RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1) DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE ÁCIDO PERACETICO DE HIDROGENIO, PARA REALIZAÇÃO DE DESINFECÇÃO NO AMBIENTE E VIAS PÚBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE-MT. 2) JUSTIFICATIVA: Considerando as exigências contidas na Lei Federal n. 13.979/2020, e Decretos Municipais n. 09,10,11,12, 13 e 14/2020, referente ao enfretamento ao novo Coronavírus a situação de emergência descrita, já que não há tempo hábil para realização de procedimento licitatório para esta Contratação. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Federal 13.979/2020.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	AQUISIÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE ÁCIDO PERACETICO DE HIDROGENIO, PARA REALIZAÇÃO DE DESINFECÇÃO NO AMBIENTE E VIAS PÚBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE-MT.
Contratada	CARBON PLANT REPRESENTAÇÕES LTDA, Av. das Palmeiras, n° 1836, Bairro Novo Diamantino, Diamantino/MT, CEP: 78.402-000, CNPJ: 34.149.734/0001-59.
Valor Global	R$ 39.350,00
Fundamento Legal	Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 e a Lei Federal 13.979/2020
Dispensa de Licitação	011/2020
Vigência	30 (trinta) dias
Forma de Pagamento	Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal..
Dotação	0299-06.001.10.302.0045.2047.339030000000.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, bem como da Lei Federal 13.979/2020, e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 19 de junho de 2020.

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal