EXTRATO DE 1º Aditivo CONTRATO Nº 052/2020
31 de Julho de 2020
| Contratante | Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT |
| Contratada | Empresa JARAGUÁ MERCANTIL EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.390.706/0001-59, com sede na Rua Cerejeira, nº 63, Bairro Jardim Queiroz, cidade de Cambé PR, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representada pela sócia senhora Marcia Cristina Pantoja, portadora da Carteira de Identidade RG nº 4.764.703-7 e inscrito no CPF nº 954.767.849-34, residente e domiciliada, na Rua Elis Regina, nº 217, Bairro Cidade, Londrina PR, têm entre si, justo e avençado, e celebram por força deste instrumento, o presente CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E INSUMOS, MATERIAL ODONTOLÓGICO E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO MT, com sujeição às disposições do Art. 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, às normas ditadas pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, pela Lei complementar 123 e pela Lei Federal 10.520, bem como vinculado ao Processo Licitatório tipo Pregão Presencial nº 039/2019, Ata de Registro de Preço nº 002/2020-C, homologado em 07/01/2020. |
| Objeto Aditivo | O objetivo do presente Termo Aditivo é o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do contrato 052/2020. |
| Valor Global | O valor global do presente Contrato será MAJORADO em R$53.185,00 (cinquenta e três mil cento e oitenta e cinco reais), o valor global do Contrato Administrativo 052/2020 passará a ser de R$283.185,00 (duzentos e oitenta e três mil cento e oitenta e cinco reais). |
| Prazo de Vigência | O prazo de execução do contrato é até dia 31/12/2020. |
| Dotação Orçamentaria | 168 – 06.001.10.301.0021.1025.4490.52.00.00.00 175 - 06.002.10.301.0021.2040.3390.30.00.00.00 187 - 06.002.10.301.0016.2041.3390.30.00.00.00 204 – 06.002.10.302.0017.2044.3390.30.00.00.00 208 - 06.002.10.303.0018.2046.3390.30.00.00.00 Secretaria de Saúde |
| Pregão Presencial nº 039/2019 |
Novo Mundo/MT, 30 de julho 2020.
Antonio Mafini
Prefeito Municipal