“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte Portaria,

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Ficam nomeados para ocuparem o cargo de acompanhamento e fiscalização da execução contratual de acordo com os termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:

NOME	SECRETARIA	CONTRATO/ ATA RP	OBJETO
FISCAL: FERNANDO ANTONIO SILVA MORAIS CPF: 791.950.591-72 SUPLENTE: MARCIA FATIMA DE JESUS PADILHA CPF: 633.250.980-53	SECRETARIA DE SAUDE	DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 017/2020/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2020/PMNO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT

Art.2º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 30 de julho de 2020.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal