COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2020
31 de Julho de 2020
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 24/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 36/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Corona vírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa RICARDO MURILO DE ARUDA ALVES EIRELI-ME , inscrita no CNPJ sob o nº 13.243.387/0001-59 para a “CONTRATATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ATENDER A ZONA RURAL NAS CONSULTAS, ORIENTAÇÕES E TESTAGENS EM PACIENTES SUSPEITOS E CONFIRMADOS DA COVID-19” no valor total de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 03 (TRES) MESES, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.
Poconé – MT, 30 de Julho de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito