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Pref. Poconé

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER

ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MARIA DE ALMEIDA

REGIMENTO ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MARIA DE ALMEIDA

COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO

POCONÉ-MT

APRESENTAÇÃO

A Escola Municipal Antônio Maria de Almeida foi criada pela Prefeitura Municipal de Poconé-MT e é mantida administrando recursos recebidos pelos programas do FNDE e também pela Secretaria de Educação.

Possui normas que regulamentam o seu funcionamento para que atinja seus objetivos e realize um ensino de qualidade, onde o educando constrói seu conhecimento, transforma seu cotidiano e passa a ser um sujeito crítico e capaz de viver e agir na sociedade.

Assegurando, essas normas estão contidas neste Regimento Escolar, o qual regulamenta todas as ações adminastrativas e pedagógicas da escola e se caracteriza como um documento para reflexão e decisões deste estabelecimento de ensino.

INDICE

TÍTULO I

Das disposições Preliminares................................................................................

Capítulo I

Da identificação da Escola.....................................................................................

Capítulo II

Da filosofia da Escola............................................................................................

Capítulo III

Dos Objetivos da Escola........................................................................................

TÍTULO II

Das Organização e Funcionamento......................................................................

Capítulo I

Dos Objetivos da Escola........................................................................................

Capítulo II

Da Organização e Funcionamento da Escola.......................................................

TÍTULO III

Da Organização Técnico-Administrativo................................................................

Capítulo I

Da Direção.............................................................................................................

Capítulo II

Do Corpo Técnico Administrativo..........................................................................

Do Secretário Escolar e Auxiliares........................................................................

TÍTULO IV

Do Apoio Administrativo Educacional....................................................................

Capítulo I

Da Nutrição Escolar...............................................................................................

Capítulo II

Dos Serviços Gerais..............................................................................................

Capítulo III

Dos Vigias..............................................................................................................

Capítulo IV

Dos Diretores do Corpo Técnico e Apoio Administrativo.......................................

TÍTULO V

Do Corpo Pedagógico............................................................................................

Capítulo I

Do Coordenador Pedagógico................................................................................

Capítulo II

Da Competência do Coordenador Pedagógico.....................................................

TÍTULO VI

Da Orgazação do Professor..................................................................................

Capítulo I

Da Competência do Professor...............................................................................

Capítulo II

Dos Direitos do Professor......................................................................................

TÍTULO VII

Da Organização do Aluno......................................................................................

Capítulo I

Dos Direitos do Aluno............................................................................................

Capítulo II

Dos Deveres dos Aluno.........................................................................................

TÍTULO VIII

Da Organização dos Pais......................................................................................

Capítulo I

Dos Direitos dos Pais.............................................................................................

Capítulo II

Dos Deveres dos Pais...........................................................................................

TÍTULO IX

Da Organização e Desenvolvimento Ensino.........................................................

Capítulo I

Do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar...............................................

Capítulo II

Da Competência do Conselho Deliberativo...........................................................

Capítulo III

Do Nível, Modalidade e Regime de Funcionamento.............................................

Capítulo IV

Do Currículo Escolar..............................................................................................

TÍTULO X

Capítulo I

Da Avaliação do Regimento Escolar.....................................................................

Seção I

Aspectos e Critérios Avaliativos.............................................................................

Seção II

Periodicidade.........................................................................................................

Seção III

Comunicação dos Resultados...............................................................................

Seção IV

Da Recuperação..........................................................................................................

Seção V

Da Aprovação e Reprovação.................................................................................

Seção VI

Da Classificação..........................................................................................................

Seção VII

Da Reclassificação......................................................................................................

Seção VIII

Da Progressão Parcial...........................................................................................

TÍTULO XI

Da Organização da Vida Escolar...........................................................................

Capítulo I

Do Calendário Escolar...........................................................................................

Capítulo II

Da Matrícula................................................................................................................

Capítulo III

Da Frequência.............................................................................................................

Capítulo IV

Da Transferência.........................................................................................................

TÍTULO XII

Das Disposições Gerais.........................................................................................

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER

ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MARIA DE ALMEIDA

TÍTULO I

Das Disposições Preliminares

CAPÍTULO I

Da Identificação e Caracterização da Escola

A Escola Municipal Antônio Maria de Almeida está situada na Comunidade Rural Quilombola de São Benedito, Municipio de Poconé-MT.

CAPÍTULO II

Da Filosofia da Escola

Art.2° - Desenvolver um trabalho de qualidade na formação de indíviduos capazes, críticos sabendo defender seus direitos e deveres, proporcionando conhecimentos básicos que possibilitam firmeza de caráter, além de ler, escrever e interpretar com objetividades e clareza, desenvolvendo um raciocíocio lógico e crítico, compreendendo o meio social no qual está inserido, tendo consciência de seus direitos e deveres e da responsábilidade com as mudanças atuais vigente.

CAPÍTULO III

Dos Objetivos da Escola

O artigo 1° (primeiro) da LDB da Educação Nacional, diz que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisas, nos movimentos socias e organizaçãoes da sociedade civil e nas manifestações culturais.

O objetivo da Escola é inspirado no princípio de liberdade e nos ideais de solidariedade, buscando preparar a criança para que a mesma se integre plenamente ao convívio social, despertando a compreensão não só dos direitos, mas também dos deveres da pessoa humana da família e dos grupos que compõe a comunidade escolar.

Seu objetivo maior é colaborar na construção de um ensino-aprendizagem inovador, criativo e de qualidade ni Município.

TÍTULO II

Da Oganização e Funcionamento

CAPÍTULO I

Dos Objetivos da Escola

Art.3°- A Escola Municipal Antônio Maria de Almeida, atende as normas da democrática do ensino público de acordo com suas peculiaridade, onde os profissionais da educação participarão da elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola junto a comunidade escolar, conselhos e outros.

CAPÍTULO II

Da Organização e Funcionamento da Escola

Art.4°- A Escola funciona em três turnos: matutino, vespertino e noturno oferecendo desde a educação Infântil, Ensino Fundamental 1° ao 9° ano e o EJA NOTURNO do 1° ao 9° ano em regime seriado anual.

Art.5°- Busca a formação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, para trabalhar em conjunto, sendo o Conselho consultivo, deliberativo e organizacional onde a participação de todos os segmentos da escola deverão ser incluídos.

Esse Conselho será responsável pela deliberação acerca de assuntos concernentes a questões pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, junto à direção.

Art. 6°- As normas e gestão de convivência devem estar fundamentadas nos princípios da solidariedade, confiança, respeito mútuo e visão disciplinar as relações profissionais e interpessoais que ocorrem no ambiente escolar, onde todos os participantes do processo educativo terão definidos seus direitos e deveres.

TÍTULO III

Da Organização Técnico Administrativo

CAPÍTULO I

Da Direção

Art.7°- O Diretor da Unidade Escolar é o representante legal que, juntamente com o Conselho Deliberativo da Escola, Equipe Pedagógica e demais funcionários do Administrativo, será responsável pelo bom funcionamento do estabelecimento, tanto no aspecto administrativo como no pedagógico. Será um profissional habilitado em Pedagogia com experi~encia comprovada em docência podendo ser efetivo ou não.

Art.8°- Compete ao Diretor

I- Representar a escola responsabilizando-se pelo seu funcinamento.

II- Coordenar, com o Conselho Deliberativo da escola a elaboração, execução e avaliação de todo e qualquer evento, projeto, plano pedagógico, aplicação de recursos financeiros e outros.

III- Assegurar o cumprimento do Currículo e do calendário Escolar.

IV- Submeter ao Conselho Deliberativo da escola para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade.

V- Divulgar á comunidade escolar a movimentação financeira da escola.

VI- Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.

I- Buscar meios de criar na comunidade escolar um ambiente acolhedor, fazendo com que haja respeito, diálago cooperação, discrição e integração por parte de todos os membros.

II- Ser o grande articulador das ações de todos os segmentos, o condutor do projeto da escola, aquele que prioriza as questões pedagógicas e que mantém o ânimo de todos na construção dos recursos humanos.

III- Solicitar através de diálogo aos professores e alunos e funcionários o cumprimento do horário e assiduidade da escola

IV- Organizar junto com a equipe pedagógica e o C.D.C.E. oficinas pedagógicas, seminários, palestras, etc.

V- Discutir junto a comunidade escolar as várias formas de avaliação como um instrumento de realização do processo ensino-aprendizagem.

CAPÍTULO II

Do Corpo Técnico Administrativo

Art.9°- A Secretaria é um órgão responsável pelas questões burocráticas da escola e tem como objetivo executar as normas administrativas, bem como organizar serviços de escrituração da escola.

Art.10°- A Secretaria é composta por um Secretário Escolar e seus auxiliares que são os Técnicos-Administrativos.

Do Secretário Escolar e Auxiliares

Art.11°- Compete ao Secretário Escolar e Técnicos-Administrativos:

I- Executar todos os serviços referentes ao setor administrativo da escolas.

II- Organizar a documentação escolar de modo a permitir a verificação da identidade de cada aluno e da regularidade de sua vida escolar.

III- Atender aos alunos, elementos da escola e da comunidade, em assuntos referentes à matrícula, transferência e outros.

IV- Receber, registrar e arquivar as correspondências recebidas expedidas pela escola.

V- Participar das reuniões do Corpo Administrativo e Técnico Pedagógico para melhor desenvolvimento do trabalho.

VI- Tomar conhecimento da legislação de ensino em âmbito municipal, estadual e nacional e procurar manter-se atualizado.

VII- Organizar os arquivos a fim de que toda documentação escolar seja mantida em ordem, preservando corretamente o arquivo morto da escola.

VIII- Comparecer assiduamente e procurando cumprir o seu horário de trabalho.

IX- Gozar anualmente de férias, conforme escala definida pela escola ou Secretaria Municipal de Educação.

TÍTULO IV

Do Apoio Administrativo Educacional

CAPÍTULO I

Da Nutrição Escolar

Art.12°- É a profissional responsável pelas atividades relativas à preparação, conservação, armazenamento, e distribuição da alimentação escolar.

Art.13°- Compete a Nutricionista Escolar

I- Elaborar o cardápio de acordo com o alimento em estoque.

II- Solicitar com antecedência os alimentos que necessita para o preparo da merenda.

III- Organizar e realizar a distribuição da merenda aos alunos.

IV- Zalar pela limpeza da cozinha e das vasilhas, mantendo perfeito asseio.

V- Colaborar com os funcionários de serviços Gerais.

VI- Manter sempre limpo o espaço onde são armazenados os alimentos, verificando data da validade.

CAPÍTULO II

Dos Serviços Gerais

Art.14°- Os profissionais de Serviços Gerais são responsáveis pela manutenção da limpeza do estabelecimento escolar.

Art.15°- Compete aos Serviços Gerais:

I- Acatar e executar as ordens recebidas pela Direção.

II- Chegar à escola uma hora antes do inicio das aulas, cuidando da limpeza.

III- Manter as dependências, móveis e equipamentos da escola sempre limpos e em ordem.

IV- Colaborar com a nutricionista no possível em relação a distribuição da merenda.

V- Auxiliar na organização de qualquer evento escolar programado pela direção.

VI- Respeitar, ser agradável e solicito com todos da comunidade escolar.

VII- Solicitar material de limpeza quando houver necessidade.

VIII- Sugerir à Direção mediadas adquadas para um melhor desempenho da sua função.

CAPÍTULO III

Dos Vigias

Art. 16° - Aos profissionais denominados Vigias competem as funções de vigilância da Escola.

Art. 17° - São atribuições do vigia:

I - Acatar as determinações da Direção e do Secretário Escolar.

II - Abrir e fechar a escola no horário determinado pela Direção.

III - Vigiar as dependências da escola no seu horário de trabalho.

IV - Não consentir a entrada e permanência de pessoas estranhas na escola fora do horário de expediente.

V - Zelar pela ordem e respeito e asseio da portaria da escola.

VI - Verificar o funcionamento do serviço de energia elétrica, água, esgoto, fechaduras, das dependências da escola, comunicando a Direção qualquer irregularidade.

VII - Esperar, quando se trata do vigia noturno, a chegada das pessoas responsáveis pela limpeza para poder entregar a escola.

VIII - Cumprir o horário estipulado pela Direção tanto na chegada quanto na saída.

IX - Colaborar com a realização de qualquer evento escolar organizado pela Direção.

Parágrafo Único - Os vigias são responsáveis por todo e qualquer acontecimento que ocorra no estabelecimento escolar, fora do horário do expediente. Compreendendo o período noturno, sábado, domingo, e feriado.

CAPÍTULO IV

Dos Direitos do Corpo Técnico e Apoio Administativo

Art. 18° - São Direitos do Diretor, do Secretário e Técnicos:

I - Encontrar um ambiente adquado ao desempenho satisfatório do seu trabalhoem: estrutura física, recursos humanos e equipamentos que viabilizem o atendimento das necessidades da sua função na escola.

II - Participar dos cursos de capacitação, oficinas pedagógicas, grupos de estudos e outros, buscando a formação necessária para um bom desempenho do seu trabalho.

III - Ser tratados por todos com dignidade e respeito, participando com voz e vez do cotidiano da instituição, dando sugestões contribuindo para o crescimento da escola.

IV - Ser informado das atividades diárias, eventos e outros, principalmente nas relacionadas a escola vindos da Secretaria Municipal de Educação.

V - Deixar de comparecer ao trabalho por problemas de saúde pessoal ou familiar, desde que devidamente comunicado a Secretaria Municipal de Educação e a Comunidade Escolar, através de atestado anexo no livro pnto.

TÍTULO V

Do Corpo Técnico Pedagógico

CAPÍTULO I

Do Coordenador Pedagógico

Art. 19° - O Coordenador Pedagógico deverá pertencer ao quadro dos profissionais efetivos da Educação Municipal, ser habilitado em Pedagogia, possuir capacidade de liderança e de gerenciamento de trabalhos em grupo, podendo ser habilitado em outra área na falta do pedagogo, no entanto com experiência comprovada em docência.

CAPÍTULO II

Da Competência do Coordenador Pedagógico

Art. 20° - Compete ao Coordenador Pedagógico:

I - Coordenar o planejamento e as ações pedagógicas.

II - Articular a elaboração de projetos que contribuam com processo educativo.

III - Articular a elaboração participativa do Projeto Político Pedagógico.

IV - Acompanhar o processo de ensino, oferecendo subsídios, colaborando com o processo, avaliando-o orientando e intervindo junto aos professores quando solicitado ou necessário.

V - Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade.

VI - Coordenar a utilização dos recursos tecnológicos e outros, da escola.

VII - Coletar, analizar e divulgar os resultados do desempenho dos alunos, fazendo as intervenções necessárias.

VIII - Propor e planejar ações de atualização de conhecimentos para os professores, buscando um melhor desempenho profissional.

IX - Promover e incentivar a realização de encontros e palestras com professores, pais e alunos, promovendo a articulação entre os mesmos.

X - Propor a Direção, projetos e atividades que visem a melhoria do ensino e o sucesso escolar.

TÍTULO VI

Da Organização do Professor

CAPÍTULO I

Da Competência do Professor

Art. 21° - Compete ao professor:

I - Conhecer a clientela com a qual trabalha, através de levantamento da situação sócio-economica cultural.

II - Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema público de ensino.

III - Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito da sua atuação.

IV - Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico.

V - Desenvolver com competência e compromisso a regência da sala de aula.

VI - Orientar, acompanhar e avaliar o processo de aprendizagem do aluno.

VII - Elaborar e executar plano de recuperação conforme a necessidade de cada aluno.

VIII - Participar de reuniões e de todo e qualquer evento promovido pela escola.

IX - Comparecer com assiduidade e responsabilidade no seu horário de trabalho.

X - Manter em ordem o diário de classe, relatórios, assinar diariamente o Livro Ponto, entregando o resultado das avaliações nas datas estipuladas pela Secretaria da Escola.

CAPÍTULO II

Dos Direitos do Professor

Art. 22° - São Direitos do Professor:

I - Utilizar-se dos recursos disponíveis da escola para atingir seus objetivos e metas traçados.

II- Participar de reuniões, manifestando sua opinião e apresentando sugestões.

III - Apresentar justificativa e substituto quando necessitar se ausentar.

IV - Participar de cursos que contribuam com o seu crescimento profissional.

V - Participar da construção do Projeto Político Pedagógico da Escola.

VI - Utilizar livremente da metodologia que melhor atender a expectativa de aprendizagem dos seus alunos.

VII - Contar com o apoio do Coordenador Pedagógico no desenvolvimento do seu trabalho e de materiais didáticos- pedagógicos da escola.

VIII - Ser respeitado como ser humano e como profissional.

TÍTULO VII

Da Organização do Aluno

CAPÍTULO I

Dos Direitos dos Alunos

Art. 23° - São Direitos do Aluno:

I - Ter assegurado as condições para o acesso e permanência na escola,bem como as condições necessárias ao desenvolvimento das suas potencialidades individuais e sociais.

II - Ter assegurado condições dignas de aprendizagem, sendo propiciada ampla.

Assistência por parte de todo corpo docente, direção e funcionários.

III - Ter acesso a todos os recursos materiais didáticos –pedagógicos existentes na escola.

IV - Receber atenção especial e estudos de recuperação quando apresentar baixo rendimento escolar.

V - Participar de todas as comemorações, festas, recreações, passeios, campanhas, seminários, etc. Desde que aprovados e ou promovidos pela escola.

VI - Participar da construção das regras que definem o funcionamento do cotidiano escolar.

CAPÍTULO II

Dos Deveres Dos Alunos

Art. 24° - São Deveres dos Alunos:

I - Obedecer as normas contidas no Regimento Escolar.

II - Comparecer assídua e pontualmente ás aulas, avaliações e todas as atividades programadas pelo professor ou pela escola.

III - Contribuir para o prestígio da Escola, representando-a nas festas, comemorações cívicas ou não, competições, etc, quando solicitado.

IV - Tratar com educação e respeito os colegas, diretor, professores, funcionários, toda a comunidade escolar.

V - Cooperar para a conservação dos móveis, equipamentos, materiais que a escola dispõe pela manutenção e asseio da mesma.

VI - Participar ativamente de todas as aulas executando todas as atividades propostas como: estudos, pesquisas, tarefas... e demais atividades.

VII - Colaborar na preservação do meio ambiente e do meio escolar, contribuindo, cuidando, valorizando o patrimônio como um bem público e social.

TÍTULO VIII

Da Organização dos Pais

CAPÍTULO I

Dos Direitos dos Pais

Art. 25° - São Direitos dos Pais:

I - Conhecer os profissionais e o espaço escolar do qual os filhos fazem parte.

II - Contar com professores capacitados e comprometidos com o ensino-aprendizagem dos seus filhos.

III - Participar das tomadas de decisões da escola.

IV - Participar dos eventos organizados pela escola como reuniões, festas, recreações, homenagens em datas comemorativas e outros.

V - Fazer parte do Conselho Deliberativo da Escola participando das decisões e crescimento da mesma.

VI - Participar, com opinião, da elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola.

VII - Ser informado, atrvés da prestação de contas, da origem e aplicação dos recursos financeiros recebidos pela escola, bem como sua real situação.

VIII - Ser recebido com respeito e atenção quando procurar a Direção, Coordenação ou outro segmento da escola.

IX - Frequentar assiduamente a escola se inteirando de todo processo e desenvolvimento da vida escolar dos seus filhos.

CAPÍTULO II

Dos Deveres dos Pais

Art. 26° - São Deveres dos Pais:

I - Zelar pelo comparecimento assíduo dos filhos na escola.

II - Comunicar a Direção em caso de faltas por problemas de saúde ou de outros motivos que impossibilitem a presença dos filhos na escola.

III - Respeitar o espaço escolar, devendo, em caso de reclamações, procurar primeiramente a Direção e no caso da sua ausência falar com a Coordenação ou secretário.

IV - Efetuar a matrícula dos filhos no período certo, respeitando o direito dos mesmos de receber educação escolar e obedecendo a Constituição Federal.

V - Atender os chamados da escola, quando solicitado, para ajudar na resolução de problemas referentes a aprendizagem dos filhos.

VI - Participar das reuniões de pais, reuniões para entrega das avaliações, reuniões, etc. Participar de todas as reuniões propostas pela escola para uma melhor integração escola – família e melhor desempenho dos mesmos em benefício dos educandos.

TÍTULO IX

Da Organização e Desenvolvimento do Ensino

CAPÍTULO I

Do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar

Art. 27° - O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar.

I - O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar é uma entidade que congrega e representa, na Escola, os segmentos da comunidade escolar.

É um organismo deliberativo e consultivo das diretrizes e linhas gerais desenvolvidas na unidade escolar e constitui-se de profissionais da educação básica, pais ealunos, em mandato de 02 (dois) anos,constituido em Assembléia Geral.

II - O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar deverá ser constituído paritariamente por profissionais da educação básica, pais e alunos,tendo no mínimo 08 (oito) e no máximo 16 (dezesseis) membros. 50% (cinquenta por cento) devem ser costituídos de representantes do segmento escolar e 50% (cinquenta por cento) de representantes da comunidade, sendo o Diretor da escola membro nato do conselho.

III - O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, órgão consultivo e deliberativo da unidade escolar,terá definido o processo de escolha dos seus membros pela Assembléia Geral e terá seu funcionamento regulamentado em Regimento próprio.

Parágrafo Único – A duração do mandato do Conselho Deliberativo será de 02 (dois) anos, com direito à reeleição por apenas um período.

CAPÍTULO II

Da Competência do Conselho Deliberativo

Art. 28° - Compete ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar:

I - Participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do Projeto Político Pedagógico da escola.

II - Participar da vereficação do cumprimento do Calendário Escolar

III - Deliberar, quando necessário e convocado, sobre problemas de rendimento escolar, indisciplina e infligências.

IV - Divulgar as atividades realizadas pelo Conselho.

V - Analizar, aprovar, acompanhar e avaliar os projetos a serem desenvolvidos pela escola.

VI - Prestar contas dos recursos que forem repassados à unidade escolar.

VII - Participar de todo e qualquer evento promovido pela escola, colaborando com a Direção, a escola.

CAPÍTULO III

Do Nível, Modalidade e Regime de Funcionamento

Art. 29° - O Nível de ensino da escola - Educação Básica e a Modalidade - Ensino Fundamental de Nove Anos.

Art. 30° - Funciona em dois turnos, sendo o período matutino e o período vespertino.

Art. 31° -O educando ao ter efetuada a sua matrícula na Educação Infatil deverá ter 06 (seis) anos de idade, até 30/04 dando então sequência ao seu estudo progressivamente, podendo ser promovido ou não, conforme sua capacidade cognitiva, mediante avaliação.

CAPÍTULO IV

Do Currículo Escolar

Art. 32° -O Currículo do Ensino Fundamental terá uma base nacional comum, a ser completada por uma parte diversificada exigida pelas caacterísticas regionais e locais (LDB - Art. 26 ).

Art. 33° - As áreas de conhecimento que compõem a base currícular são:

I - Língua Portuguesa

II – Matemática

III – Ciências Físicas e Naturais

IV – História e Geografia

V – Arte

VI – Educação Física

VII –Ensino Religioso

VIII – Iniciação a Educação Ambiental e Turismo.

Art. 34° - Na parte diversificada fica assegurado o estudo de pelo menos uma língua estrangeira, a qual pode ser incluida a partir da 5ª série.

Art. 35° - Os temas transverssais (Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde, Orientação Sexual, Trabalho e Consumo ), serão trabalhados de forma contínua, sistemática, integradora, em cada componente das áreas de conhecimento da base nacional.

TÍTULO X

CAPÍTULO I

A Avaliação de Regimento Escolar

SEÇÃO I

Aspecto e Critérios Avaliativos

Art.36°- A avaliação é uma ação que ocorre durante todo o processo de ensino e aprendizagem e envolve não somente o professor, mas também alunos, pais e a comunidade escolar.

Art.37°- A avaliação é um elemento integrador entre a aprendizagem e o ensino, sendo necessária uma permanente reflexção do professor sobre a sua prática educativa e consciênte disso, uma tomada de decisões que contribuam para o avanço da educação.

Art.38°- É fundamental que a avaliação ocorra no cotidiano, envolvendo todoesforço e potencial do educando e a mesma será realizada através de:

I- Observação Sistemática – O professor deve acompanhar a aprendizagem do educando realizado registros no caderno de campo e no diário de classe.

II- Avaliação Coletiva – Abrangendo todas as áreas do conhecimento, em atividades cotidianas ou especilistas para esse fim.

III- Atividades Específicas para Avaliação - Sem fugir à rotina, dando aos alunos a clareza do que se pretende avaliar.

SEÇÃO II

Periodicidade

Art.39°- A avaliação será constantemente será constante e contínua, implicando numa avaliação para o planejamento do professor.

Art.40° - A avaliação investigada levará o professor a repensar e adequar seu planejamento à necessidade do educando, facilitando a compreenção e sanando as dificuldades.

Art.41° - Os registros serão de notas para o Sistema Seriado, com médias bimestrais devidamente registradas no diário de classe.

SEÇÃO III

Comunicação dos Resultados

Art.42° - Compete à Secretaria da Escola registrar o resultado da avaliação dos alunos nos seguintes documentos:

I- Boletim do Aluno

II- Ficha Individual do Aluno

III- Livro de Ata de Resultados Finais

IV- Transferências.

SEÇÃO IV

Da Recuperação

Art.43° - Conforme a Resolução n° 150/-00-CEE/MT e o Artigo 26, compete obrigatoriamente à escola proporcionar estudos de recuperação, seguidos de avaliação, onde ocorram os seguintes casos:

I- Durante a após a conclusão do processo ensino-aprendizagem do período letivo, os alunos permaneceram com dificuldades.

II- Problemas de aprendizado com alunos que mesmo tendo trabalhado os conteúdos na sala de aula, não apresentaram aproveitamento satisfatório.

III- Identificação dos conteúdos que não tiveram aprendizado suficiente. Necessidade de sanar dúvidas.

IV- Revisão de registros e verificação de reavaliação, como estímulo ao aluno.

Art.44° - A recuperação será obrigatória, paralela ao período letivo, com o objetivo de buscar melhoria, investigar, econstruir e articular as necessidades do educando.

SEÇÃO V

Da Aprovação e Recuperação

Art.45° - Será considerado aprovado por média o aluno que no final dos 04 (quatro) bimestre obtiver média 6,0 (seis) ou 24 (vinte e quatro) pontos em todas as disciplinas.

Art.46° - Será considerado aprovado o aluno com aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento).

Art.47° - Será submetido a reavaliação o aluno que obtiver a média inferior a 6,0 (seis) e nesse caso o professor anulará a nota, prevalecendo a maior.

Art. 48° - Será considerado reprovado o aluno que no final dos 04 (quatro) bimestres não obtiver média 6,0 (seis) ou 24 (vinte e quatro) pontos em mais de três disciplinas.

Seção VI

Da Classificação

Art.49° - A Classificação será feita:

- por promoção, para alunos que na série anterior tiveram ótimo aproveitamento;

- por transferência , para alunos vindos de outras escolas, mediante apreciação do Histórico Escolar, onde se consigne ótimo aproveitamento curricular;

-quando for comprovado ser impossível a recuperação dos registros escolares. (A Escola receptora realizará avaliações para situar o aluno na série adequada).

-Para a realização da mesma deverão ser verificados os conhecimentos de base nacional comum do currículo. Resolução 150/99 Art. 27 e 28.

Seção VII

Da Reclassificação

Art. 50° - A Reclassificação será permitida, mediante processo de avaliação realizado pelo Conselho de Classe e no caso das quatro primeiras séries do Ensino Fundamental pelos professores, antes do início do 2° bimestre.

- A reclassificação tomará por base as normas curriculares gerais e os resultados, justificativos e procedimentos adotados constarão de ata lavrada em livro próprio.

-Somente poderão ser beneficiários da reclassificação alunos em situação de defasagem idade / série , que apresentem rendimento escolar superior ao exigido na série e os alunos de matricula extraordinária no ano anterior.

Seção VIII

Da Progressão Parcial

Art.51°- Entende-se por Progressão Parcial aquela em que o aluno passa a cursar a série seguinte, mesmo não tendo sido aprovado em todas as disciplinas (dependência ).

- O aluno beneficiado com o regime de progressão parcial poderá acumular no mesmo período letivo, até três dependências em componentes curriculares anteriores.

- A matrícula por progressão parcial só será admitida a partir da sexta série do Ensino Fundamental.

Será facultado ao aluno cursar em qualquer ano letivo subseqüente, apenas as disciplinas em que não obteve aprovação, porém a matrícula no e Ensino Médio depende, obrigatoriamente, da conclusão do Ensino Fundamental.

Res.150/99- SSE- Art. 42,43,44 e 45.

TÍTULO XI

Da Organização da Vida Escolar

CAPÍTULO I

Do Calendário Escolar.

Art.52°- O calendário Escolar será elaborado pela escola junto á Secretaria Municipal de Educação.

Será organizado de maneira que garanta ao educando uma carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por 200 (duzentos) dias letivos.

O Calendário Escolar poderá ser alterado pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com as eventualidades.

Art.53°- Serão considerados dias letivos aqueles destinados a atividades desenvolvidas com os Educandos, estando dentro ou fora da escola.

Art.54°- As aulas só serão encerradas após cumprida a carga horária anual.

CAPÍTULO II

Da Matrícula

Art.55°- A matrícula é o ato que vincula o educando a um estabelecimento de ensino, conferindo-lhe a condição de aluno.

Art.56°- O período da matrícula será pré-estabelecida no Calendário Escolar com divulgação necessária pela Secretaria Municipal de Educação e Escolas.

Art.57°- A matrícula poderá ser inicial,renovada, por transferência ou extraordinária, para os quais os pais ou responsáveis apresentarão no ato os documentos exigidos pela escola para comporem a pasta individual do aluno.

CAPÍTULO III

Da Freqüência

Art.58°- A freqüência em todas as disciplinas é obrigatória. Em caso de impossibilidade o educando justificará a falta por documentos e terá direito as avaliações.

Art.59°- A frequência mínima exigida é de 75% (setenta e cinco por cento ) do total de horas letivas para aprovação.

Os casos especiais serão julgados pela Direção e Conselho Deliberativo da Escola.

CAPÍTULO IV

Da Transferência

Art.60°- Respeitados os limites razoáveis estabelecidos pelo regimento, nenhuma escola poderá negar a transferência a qualquer aluno.

Epara expedição da transferência o prazo é de 06 (seis) dias.

TITULO XII

Das Disposições Gerais

Art.61°- Os casos omissos neste Regime serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art.62°- Este Regime Escolar poderá ser alterado sempre que as conveniências pedagógicas ou a ordem disciplinar exigirem. Estas alterações serão de competência da Escola.

Art.63°- Serão sigilosos os atos administrativos da Escola exigidos pela ética profissional, omissos ou não, neste Regimento.

Escola Municipal Antônio Maria de Almeida