TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Favorecidos:	CMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 13.470.384/0001-58, Valor global do Contrato: R$ 5.492,10 (cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e dez centavos).
Fundamento Legal	Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 036/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 036/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 30 de Julho de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal