A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, brasileiro, divorciado, Empresário, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/MT sob o nº 2.705, portador da Cédula de Identidade sob o RG 1973153-1, SSP/MT, e do CPF 125.443.291-49, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon nº 526, Bairro: Centro, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, e, de outro lado, a empresa: OSVALDO BARCELOS MARTINS JUNIOR,pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, na Rua Pouso Alegre, 106, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00.320.974/0001-52, neste ato representada pelo Sr. Osvaldo Barcelos Martins Junior, portador do RG n. 884.730, SSP/MT CPF: 572196.561-49, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório realizado na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 004/2020, ratificada em 24 de julho de 2020, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - o presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestar serviços de translado funerários e fornecimento de ataúdes/urnas funerárias,conforme especificado no Termo de Referência e na proposta de preços da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n. 004/2020, devidamente ratificada pelo Sr. Prefeito Municipal, documentos estes que dele passam a fazer parte integrante, independente de transcrição.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE	MARCA	PREÇO UNIT.	VALOR TOTAL
01	ATAUDE – URNA FUNERARIA ADULTO ESPECIAL (EXTRA GRANDE) – TAMANHO MÍNIMO: 220CM; FORMATO SEXTAVADO; FEITA EM MADEIRA PINUS E EUCATEX, TINGIDA NA COR IMBUIA SOMBREADA E OU CONHAQUE SOMBREADO COM VERNIZ EM ALTO BRILHO; VISOR DE 1/4; 6 ALÇAS DURAS; FORRO INTERNO EM TNT.	15	FUNERÁRIA GOLDEN PAX	1.450,00	21.750,00
02	ATAUDE – URNA FUNERARIA ADULTO – MEDINDO: 190X60CM ATÉ 220X66CM; FORMATO SEXTAVADO; FEITA EM MADEIRA PINUS E EUCATEX, TINGIDA NA COR IMBUIA SOMBREADA E OU CONHAQUE SOMBREADO COM VERNIZ EM ALTO BRILHO; VISOR DE 1/4; 6 ALÇAS DURAS; FORRO INTERNO EM TNT.	60	FUNERÁRIA GOLDEN PAX	1.046,00	62.760,00
03	ATAUDE – URNA FUNERARIA INFANTIL – MEDINDO: 60CM ATÉ 100CM; FORMATO SEXTAVADO; FEITA EM MADEIRA PINUS E EUCATEX, TINGIDA NA COR IMBUIA SOMBREADA E OU CONHAQUE SOMBREADO COM VERNIZ EM ALTO BRILHO; 4 ALÇAS DURAS; FORRO INTERNO EM TNT.	15	FUNERÁRIA GOLDEN PAX	680,00	10.200,00
04	SERVIÇO DE TRANSLADO COM UTILIZAÇÃO DE VEICULO FUNERARIO EM TODO ESTADO DE MATO GROSSO	35.000	FUNERÁRIA GOLDEN PAX	2,98	104.300,00
	TOTAL				199.010,00

CLÁUSULA SEGUNDA – A vigência do presente contrato terá inicio na assinatura do mesmo e término em 23 de julho de 2021, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, a critério exclusivo do CONTRATANTE, por razões de interesse público e de conveniência administrativa, observados os termos deste Edital e as disposições do § 1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - O valor global deste Contrato é de R$ 199.010,00 (cento e noventa e nove mil e dez reais), que será pago ao CONTRATADO de acordo com a execução dos serviços, devidamente atestado o recebimento dos mesmos na forma prevista neste Contrato.

Parágrafo único – Sobre o valor estabelecido nesta Cláusula, incidirão descontos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na forma da legislação pertinente em vigor.

CLÁUSULA TERCEIRA - Este Contrato é regido pelas disposições do Código Civil Brasileiro, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais legislação aplicável, e as despesas de sua execução correrão por conta da seguinte dotação consignada no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício:

12 – Secretaria Mun. Assistência Social E Trabalho

Unidade 03 – Fundo Municipal De Assistência Social

2.062 – Manutenção do Fundo Municipal De Assistência Social

3.3.90.32.00.00 – Material de distribuição gratuita.

Ficha: 297

R$ 199.010,00

CLÁUSULA QUARTA - Competirá à Secretaria Mun. Assistência Social e Trabalho e do Fiscal de contrato nomeado pela portaria n. 222/2020 fiscalizar e acompanhar o cumprimento da execução deste Contrato, o que não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA.

Parágrafo único - Este contrato faz lei entre as partes, as quais concordam expressamente com seu inteiro teor, desistindo desde já de quaisquer outros direitos nele não contidos.

CLÁUSULA QUINTA - A inobservância, pela CONTRATADA, de cláusula ou obrigações constantes deste Contrato ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, implicará na sua rescisão automática de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, ficando estipulada uma multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do Contrato, para a parte que infringir qualquer de suas cláusulas.

Parágrafo único – A CONTRATADA responderá perante a Administração Municipal e terceiros, pelos eventuais prejuízos a que der causa por imprudência, imperícia ou negligência na prestação dos serviços objeto deste Contrato.

CLÁUSULA SEXTA – Sem prejuízo do disposto na legislação pertinente em vigor, rescindir-se-á este Contrato a qualquer tempo, atendida a conveniência administrativa e o interesse público, por comum acordo das partes ou unilateralmente por qualquer delas, mediante prévia e expressa notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem ônus rescisórios de qualquer natureza, sendo, no entanto, devido ao CONTRATADO o pagamento pela execução dos serviços até a data da rescisão.

CLÁUSULA SÉTIMA - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos termos do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Vila Bela da Ss. Trindade - MT, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 24 de julho de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO

CONTRATANTE

OSVALDO BARCELOS MARTINS JUNIOR

CNPJ: 00.320.974/0001-52

Sr. Osvaldo Barcelos Martins Junior

RG n. 884.730, SSP/MT

CPF: 572196.561-49

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT