DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA PRÓ-REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS EIRELI, CNPJ: 05.159.591/0001-68, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro no inciso IV, do § 1º, do art. 57, na Lei Federal nº 8.666/93, e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem por objeto a supressão, por acordo entre as partes, do item 02 do contrato 051/2020 - (SWAB, HASTE PLASTICA, PONTA EM ALGODAO HIDROFILO, EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRURGICO, ESTERIL, DESCARTAVEL).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO

1.2 – O valor total da supressão é de do valor contratual de R$ 1.720,00 (um mil setecentos e vinte reais).

1.3 - os efeitos financeiros decorrentes do decréscimo vigoram a partir de 02 de julho de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1 - A supressão contratual fundamenta-se no artigo 65, §1º, da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS –

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato n. 051/2020, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da SS. Trindade – MT, 03 de julho de 2020

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

PRÓ-REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS EIRELI

CNPJ: 05.159.591/0001-68

Sr. Cleidson Godoy de Oliveira

RG nº 2.042.173, SSP/GO

CPF nº 336.137.371-91

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2.___________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF: 024.962.811-29	CPF: 972.790.991-49
R.G.: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT