Ratificação de Dispensa
31 de Julho de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 002/2020
Modalidade: DISPENSA nº 02/2020, Interessada: Prefeitura Municipal de Nobres – MT. Objeto: DOAÇÃO DE IMOVEL URBANO N° 02, QUADRA 12-A, LOTEAMENTO JARDIM PARANÁ, MATRICULA N° 4099, COM 1520,00 M², PARA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Fundamento Legal: Artigo 17, inciso I, b, da Lei nº 8666/93, Lei Municipal n° 1.544/2019. Ratificamos a Dispensa de licitação nº 002/2020, em consonância com o parecer jurídico n° 46/2020.
Nobres, 30 de Julho de 2020.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal