Estabelece atividades escolares não presenciais em todas as escolas da rede pública municipal de educação de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 54, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre a flexibilização das medidas temporárias de isolamento e lockdown, e trata da retomada gradativa e segura das atividades econômicas no Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a continuidade da prestação dos serviços educacionais no Município de Salto do Céu, de forma a garantir o pleno acesso à educação;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer medidas alternativas as atividades educacionais presenciais, tais como ministração de aulas online ou distribuição de materiais aos alunos que não tiverem acesso a internet;

CONSIDERANDO que o Município de Salto do Céu/MT deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

DECRETA

Art. 1º. Fica determinada a retomada das atividades escolares de forma não presencial em todas as escolas da rede pública municipal de educação de Salto do Céu/MT a partir do dia 03 de agosto de 2020.

Parágrafo único. As atividades escolares executadas de forma não presencial serão consideradas para o cumprimento do calendário escolar, nos termos da Medida Provisória n. 934, de 1º de abril de 2020, desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida na Lei Federal n. 9.394/1996.

Art. 2º. Os servidores deverão desempenhar suas atribuições preferencialmente sem manter contato físico com os demais servidores, devendo ainda:

I – manter o distanciamento de um metro e meio entre as pessoas;

II – realizar a assepsia das mãos com álcool em gel 70% frequentemente;

III – fazer uso obrigatório de mascaras;

IV – evitar o contato físico com superfícies em locais públicos;

V – evitar tocar a boca e nariz com as mãos, esfregar os olhos;

VI – cumprir todas as demais determinações dos órgãos sanitários;

Art. 3º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 30 de julho de 2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito Municipal