MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

Aviso de Revogação de Licitação

Pregão Eletrônico n° 002/2020

O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, por intermédio do Prefeito Municipal, respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), procedem, em nome desta Prefeitura e em defesa do interesse público, a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020, PROCESSO Nº 027/2020, em razão de fato superveniente, presente nos autos do processo em epígrafe por motivo de conveniência ou oportunidade, onde a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos impossibilitando assim, o prosseguimento da referida licitação.

Diante do exposto com base no princípio Administrativo da autotutela, para evitar possíveis prejuízos ao erário público ou a particulares, cancelar o presente processo Licitatório

Santa Cruz do Xingu – MT, 30 de Julho de 2020. Marcos de Sá Fernandes da Silva – Prefeito Municipal