ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL N.º 056/2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna pública a seguinte ERRATA:

I – No Art. 1º, onde se lê:

Art. 1º - Abre crédito adicional extraordinário no valor de R$ 114.752,77 (Cento e Quatorze Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos), na Lei Orçamentária Anual vigente, Lei Municipal nº. 1.821/2019, conforme quadro de dotação:

Elemento Despesa	Descrição	Fonte	R$ Valor
33.90.30.00.00.00	Material de Consumo	1.46.074000	114.752,77

Leia-se:

Art. 1º - Abre crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.609.049,00 (Um Milhão, Seiscentos e Nove Mil, e Quarenta e Nove Reais), na Lei Orçamentária Anual vigente, Lei Municipal nº. 1.821/2019, conforme quadro de dotação:

Elemento Despesa	Descrição	Fonte	R$ Valor
33.90.30.00.00.00	Material de Consumo	1.46.074000	509.049,00
33.90.39.00.00.00	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	1.46.074000	1.100.000,00

II – No Art. 2º, onde se lê:

Art. 2º Para amparar o crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes do Excesso de Arrecadação das transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde por meio da Portaria n°. 480/2020 e 774/2020 distribuídos pela Resolução CIB/MT “Ad Referendum” Nº. 004/2020, e demais transferências da União, via Ministério da Saúde, Recursos Fundo a Fundo no valor de R$ 114.752,77 (Cento e Quatorze Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos).

Leia-se:

Art. 2º Para amparar o crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes do Excesso de Arrecadação das transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde por meio da Portaria n°. 1.666/2020 distribuídos pela União, via Ministério da Saúde, Recursos Fundo a Fundo no valor de R$ 1.609.049,00 (Um Milhão, Seiscentos e Nove Mil, e Quarenta e Nove Reais),

Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, 30 de julho de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL