TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA INTERNA E EXTERNA DOS PRÉDIOS DO CMU – CENTRO DE MÚLTIPLO USO E CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.

Favorecido: Jardel Rosa de Oliveira CPF: 048.046.071-02 Valor: R$ 9.800,00 (Nove Mil e Oitocentos Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 30 de Julho de 2020.

Daniel Rosa do Lago