PORTARIA Nº 161/2015

DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS NA RESPECTIVA SECRETARIA / DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n.º 8.666/93, com alteração introduzida pela Lei n.º 8.883/94 e,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa - MT;

CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal Hevertton Luiz Alves de Oliveira Arend, engenheiro civil, por intermédio do ofício nº 032/2015/Departamento de Engenharia pediu que alterasse o fiscal de contrato.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o servidor FRANCYS GLEISER SCHIRMANN, brasileiro, servidor público municipal no cargo de arquiteto, Matrícula Funcional nº 12399, credenciado no CAU sob o nº 151767-8 para exercer a função de fiscal de contrato de obras públicas de engenharia.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa – MT, 31 de agosto de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal