DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00018/2020
31 de Julho de 2020
Data: 27/01/2020
LEI 01107/2020
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.046.000,00 (um milhão e quarenta e seis mil reais)
FABIO MAURI GARBUGIO, Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.046.000,00 (um milhão e quarenta e seis mil reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.04.122.5020.2027- Manter as Atividades da Secretaria
4.4.90.52.00.00 - 0300000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
(duzentos mil reais)
02.050.0.0.23.695.5010.1049- Construir Portal de Entrada no Município
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ (duzentos mil reais)
200.000,00
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.17.512.9240.1046- Ampliaro Sistema de Água Complementares
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ (cento e três mil reais)
e Serviços 103.000,00
02.070.0.0.25.752.9210.1024- Ampliar a Rede de Iluminação Publica - FMIP
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ (cento e oitenta e cinco mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0317000000 - Obras e Instalações R$ (trezentos e trinta e cinco mil reais)
03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 03.110.0.0.08.244.6050.1189- Ampliar o prédio do CRAS 4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$
(vinte e três mil reais)
T O T A L R$ 1.046.000,00
185.000,00
335.000,00
23.000,00
Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 1.046.000,00 (Um milhão quarenta e seis mil reais), de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43; Considerando o § 1º; I e § 2º da Lei nº 4.320/1964
T O T A L R$ 1.046.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI Estado de MATO GROSSO
Em 27 de janeiro de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal