DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 106/2020
31 de Julho de 2020
LEI Nº 1.100/2019 (LOA)
Data: 06/05/2020
“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente, no valor de R$ 226.230,00 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e trinta reais) ”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.230,00 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e trinta reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.1032 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 895,00
(oitocentos e noventa e cinco reais)
02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 40.000,00
(quarenta mil reais)
02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
3.3.90.48.00.00 - 0100000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0.08.244.6050.1189 - Ampliar o prédio do CRAS
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 500,00
(quinhentos reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 38.000,00
(trinta e oito mil reais)
05.130.0.0.10.301.7010.2096 - Manter a Atenção Basica
3.3.90.39.00.00 - 0146008000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 34.000,00
(trinta e quatro mil reais)
05.130.0.0.10.301.7010.2187 - Manter o NASF Núcleo de apoio a saúde da família
3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 1.835,00
(um mil e oitocentos e trinta e cinco reais)
05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 27.000,00
(vinte e sete mil reais)
05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
T O T A L R$ 226.230,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.27.812.9110.2134 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.90.31.00.00 - 0100000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 20.210,00
(vinte mil e duzentos e dez reais)
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.2061 - Manter as Atividades do SIM - Serviço de Inspeção Municipal
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 9.790,00
(nove mil e setecentos e noventa reais)
02.100.0.0.18.542.9410.1030 - Implantar o Aterro Sanitário
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 895,00
(oitocentos e noventa e cinco reais)
02.100.0.0.20.606.9400.2207 - Manter o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Rural
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.140.0.0.08.244.6050.2206 - Manter o Programa Realizando Sonhos, Construindo Cidadania
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
02.140.0.0.08.244.6050.2208 - Manter o Programa Casamento Comunitário
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0.08.244.6050.2072 - Manter as Atividades do Fundo de Assistência Social
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
(quinhentos reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7010.1050 - Adquirir Veículo para atender a Secretaria Mun. de Saúde
4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
(um mil reais)
05.130.0.0.10.122.7050.1045 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.703,00
(um mil e setecentos e três reais)
05.130.0.0.10.122.7050.2130 - Manter o Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00
(um mil reais)
05.130.0.0.10.301.7010.2088 - Reformar Unidades Basicas de Saude
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00
(um mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0102000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF
3.3.90.36.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 297,00
(duzentos e noventa e sete reais)
05.130.0.0.10.301.7010.2096 - Manter a Atenção Basica
3.3.90.30.00.00 - 0146038000 - Material de Consumo R$ 34.000,00
(trinta e quatro mil reais)
05.130.0.0.10.301.7010.2187 - Manter o NASF Núcleo de apoio a saúde da família
4.4.90.52.00.00 - 0146008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.835,00
(um mil e oitocentos e trinta e cinco reais)
05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 27.000,00
(vinte e sete mil reais)
05.130.0.0.10.302.7050.2175 - Contribuir c/ Consórcio Interm. de Saúde - PAICI
3.3.71.70.00.00 - 0102000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
05.130.0.0.10.305.7040.2099 - Manter Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde
3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
(dez mil reais)
T O T A L R$ 226.230,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 06 de maio de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal