DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 73/2020
31 de Julho de 2020
LEI Nº 1.100/2019
Data: 30/03/2020
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-EST. URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.04.122.9230.1017 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 101.000,00
(cento e um mil reais)
02.070.0.0.26.782.4010.1007 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
(um mil reais)
T O T A L R$ 180.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar
3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 26.000,00
(vinte e seis mil reais)
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8040.2038 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.92.00.00 - 0101000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-EST. URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.15.451.9210.1019 - Construir e Ampliar Praças, Parques e Jardins
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 75.000,00
(setenta e cinco mil reais)
02.070.0.0.26.782.9230.1109 - Construir Lombadas e Redutores de Velocidade
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 1.000,00
(um mil reais)
T O T A L R$ 180.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 30 de março de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal