DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 50/2020
31 de Julho de 2020
LEI Nº 1.120/2020
Data: 11/03/2020
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), por anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.123.3030.2019 - Pagar Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 950.000,00
(novecentos e cinquenta mil reais)
02.020.0.0.28.843.3040.2018 - Efetuar Amortização da Dívida Interna
4.6.90.71.00.00 - 0100000000 - Principal da Dívida Contratual R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais)
02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-EST. URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.15.451.9220.1020 - Pavimentar Vias Públicas
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 650.000,00
(seiscentos e cinquenta mil reais)
T O T A L R$ 2.200.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3010.1004 - Desapropriar e Adquirir Imoveis
4.4.90.61.00.00 - 0100000000 - Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
02.020.0.0.04.124.3030.2015 - Recolher Encargos com A.M.M./C.N.M.
3.3.70.41.00.00 - 0100000000 - Contribuições R$ 80.000,00
(oitenta mil reais)
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.23.695.5010.1009 - Realizar Obras do Lago do Parque Taquari
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.13.392.8050.1071 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.500,00
(vinte e sete mil e quinhentos reais)
02.070.0.0 - SECRETARIA MUN. DE INFRAEST. URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.04.122.9230.1008 - Adquirir Veículo para atender a Secretaria
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
02.070.0.0.14.452.9250.1033 - Construir, Ampliar e Reformar o Cemitério Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 477.000,00
(quatrocentos e setenta e sete mil reais)
02.070.0.0.15.451.9210.1015 - Construir o Matadouro Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais)
02.070.0.0.15.451.9210.1022 - Implantar Guias, Sarjetas e Galerias de Águas Pluviais
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
(cem mil reais)
02.070.0.0.15.452.9200.2049 - Executar a Limpeza, Coleta e Destinação do Lixo
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 395.500,00
(trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais)
02.070.0.0.15.452.9220.2115 - Conservar as Vias Publicas
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00
(cem mil reais)
02.070.0.0.26.782.4010.2022 - Conservar e Recuperar Estradas Vincinais
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
06 - RESERVA DE CONTINGENCIA
06.999.0.0 - RESERVA DE CONTINGENCIA
06.999.0.0.99.999.9999.0999 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.99.00 - 0100000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais)
T O T A L R$ 2.200.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 11 de março de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal