DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 45/2020
31 de Julho de 2020
LEI Nº 1.115/2020
Data: 04/03/2020
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), por anulação total ou parcial de dotações no Orçamento vigente”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.27.812.9110.1028 - Construir/ Ampl. Quadras, Praças Esportivas, M. Campo e Pistas e Ginásios Esportivos
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 230.000,00
(duzentos e trinta mil reais)
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.15.451.9210.1019 - Construir e Ampliar Praças, Parques e Jardins
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
T O T A L R$ 280.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.15.451.9210.1015 - Construir o Matadouro Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 280.000,00
(duzentos e oitenta mil reais)
T O T A L R$ 280.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 04 de março de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal