DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10/2020
31 de Julho de 2020
LEI Nº 1.100/2019
Data: 08/01/2020
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 519.009,24 (quinhentos e dezenove mil, nove reais e vinte e quatro centavos), por anulação parcial ou total de dotações no Orçamento vigente”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 519.009,24 (quinhentos e dezenove mil, nove reais e vinte e quatro centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 86.740,51
(oitenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00
(cem mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 983,67
(novecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos)
02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 19.981,56
(dezenove mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos)
02.060.0.0.13.392.8050.2051 - Manter o Projeto Musicalizando
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais)
02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.04.122.9230.1017 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0124054000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais)
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.1032 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 43.515,00
(quarenta e três mil e quinhentos e quinze reais)
02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 49.304,90
(quarenta e nove mil, trezentos e quatro reais e noventa centavos)
02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 22.000,00
(vinte e dois mil reais)
03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0.08.244.6050.2171 - Ações do indice de gestão descentralizada - IGD SUAS
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
(três mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.301.7010.2187 - Manter o NASF Núcleo de apoio a saúde da família
3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
(três mil reais)
05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 7.475,60
(sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 21.508,00
(vinte e um mil e quinhentos e oito reais)
T O T A L R$ 519.009,24
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
(quarenta mil reais)
02.020.0.0.04.122.3010.2009 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 46.621,49
(quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos)
3.3.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 49.967,30
(quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos)
02.020.0.0.04.122.3010.2211 - Implantar o Programa de Municipalização do Trânsito
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
(dez mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.020.0.0.04.122.3030.1005 - Adquirir Equip. e Material Permanente da Administração de Receitas
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar
3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 6.090,84
(seis mil, noventa reais e oitenta e quatro centavos)
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.22.662.5020.1011 - Implantar o Pequenas Indústrias
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
02.050.0.0.22.662.5020.2100 - Realizar Eventos relacionados a Indústria e Comércio
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
02.050.0.0.22.662.5020.2101 - Implantar o Banco do Povo
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 129,61
(cento e vinte e nove reais e sessenta e um centavos)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.365.8020.1185 - Construção de Unidades Escolares
4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
(cem mil reais)
02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.04.122.9230.1008 - Adquirir Veículo para atender a Secretaria
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais)
02.070.0.0.15.451.9210.1010 - Construir, Ampliar e Reformar o Almoxarifado Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0.15.451.9210.1014 - Construir, Ampliar e Reformar o Paço Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.000,00
(dois mil reais)
02.070.0.0.15.451.9210.1027 - Implantar Aquecimento e Cobertura na Piscina da Escola Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0.15.452.9210.2050 - Conservar/Restaurar Praças Parques e Jardins
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
02.070.0.0.17.512.9230.1023 - Implantar a Rede de Esgoto Sanitário
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0.17.512.9230.1034 - Implantar a Rede de Drenagem no Lago Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0.17.512.9240.1046 - Ampliar o Sistema de Água e Serviços Complementares
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
(dez mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 60.000,00
(sessenta mil reais)
02.070.0.0.26.781.9230.1025 - Implantar o Aereoporto Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0.26.782.4010.1047- Construir Estradas, Pontes, Bueiros, Mata-Burros e Serviços Complementares.
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
02.070.0.0.26.782.4010.2023 - Conservar e Restaurar Pontes, Bueiros e Mata Burros
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00
(dez mil reais)
03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0.08.244.6050.2171 - Ações do indice de gestão descentralizada - IGD SUAS
4.4.90.52.00.00 - 0129099000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
(três mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.301.7010.2096 - Manter a Atenção Basica
3.3.90.14.00.00 - 0146008000 - Diárias - Civil R$ 3.000,00
(três mil reais)
05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal
4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.200,00
(sete mil e duzentos reais)
T O T A L R$ 519.009,24
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 08 de janeiro de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal