DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00141/2020
31 de Julho de 2020
Data: 24/06/2020
LEI 1140/2020
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
FABIO MAURI GARBUGIO, Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender as seguintes dotações:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7050.1045 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0302000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais)
T O T A L R$ 150.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 serão utilizados recursos de superávit financeiro apurando em balanço fonte de recursos 0102000000 - Saúde 15%.
T O T A L R$ 150.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 24 de junho de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal