DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00136/2020
31 de Julho de 2020
Data: 19/06/2020
LEI 1100/2019 - LOA
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 120.909,16 (cento e vinte mil, novecentos e nove reais e dezesseis centavos)
FABIO MAURI GARBUGIO, Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 120.909,16 (cento e vinte mil, novecentos e nove reais e dezesseis centavos), para atender as seguintes dotações:
03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0.08.244.6120.2168 - Executar Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7050.1045 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00
(treze mil reais)
05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 32.909,16
(trinta e dois mil, novecentos e nove reais e dezesseis centavos)
05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
(dez mil reais)
T O T A L R$ 120.909,16
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.020.0.0.04.123.3030.2019 - Pagar Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 73.000,00
(setenta e três mil reais)
02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar
3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 32.909,16
(trinta e dois mil, novecentos e nove reais e dezesseis centavos)
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.23.695.5010.2107 - Realizar Eventos relacionados ao Turismo
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
T O T A L R$ 120.909,16
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 19 de junho de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal