DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00135/2020
31 de Julho de 2020
Data: 19/06/2020
LEI 1100/2019 - LOA
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 14.804,15 (quatorze mil, oitocentos e quatro reais e quinze centavos).
FABIO MAURI GARBUGIO, Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 14.804,15 (quatorze mil, oitocentos e quatro reais e quinze centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.15.451.9220.1020 - Pavimentar Vias Públicas
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 13.000,00
(treze mil reais)
02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.140.0.0.08.241.6050.1192 - Gestao do Sistema de Assistencia Social
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 1.804,15
(um mil, oitocentos e quatro reais e quinze centavos)
T O T A L R$ 14.804,15
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 serão utilizados recursos proveniente superávit financeiro apurando em balanço conforme fone de recursos 010000000 - Ordinários.
T O T A L R$ 14.804.,15
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 19 de junho de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal