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Pref. Santo Antônio do Leste

DECRETO Nº 077/2020

DE: 30 DE JULHO DE 2020

Altera o artigo 2º do Decreto nº 075/2020 de 20 de julho de 2.020.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e,

Considerando a diminuição da curva ascendente de casos confirmados de COVID-19 no Município de Santo Antônio do Leste;

Considerando a necessidade de alterar o artigo 2º do Decreto nº 075/2020.

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto altera o artigo 2º do Decreto nº 075/2020 de 20 de julho, passando a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

Art. 2º. Poderão ser realizadas as celebrações religiosas, presencialmente, de qualquer natureza, aos domingos, desde que observadas as seguintes condições:

I – Realização de até duas celebrações dominicais, com a duração máxima de 01h30min. (uma hora e trinta minutos), sendo realizada a higienização do local entre as celebrações;

II – Distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os participantes, sendo vedada a permanência de participantes em pé (exceto celebrantes);

III – Utilização obrigatória de máscara facial de todos os presentes;

IV – Higienização das mãos dos participantes, antes de adentrarem ao tempo, com álcool 70%;

V – Restringir o acesso à no máximo 50% (cinqüenta por cento) da capacidade total do templo.”

Art. 2º. Ficam inalteradas os demais dispositivos do Decreto nº 075/2020.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Santo Antônio do Leste, 30 de julho de 2.020

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL