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Pref. Juara

Decreto nº 1.526, de 30 de julho de 2020.

Dispõe sobre a Instituição do Plano Estratégico de retomada gradativa e segura das Atividades Esportivas dos Clubes de Recreação do Município de Juara, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e atualização da regulamentação no âmbito do Município de Juara Estado de Mato Grosso, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (2019-nCoV), responsável pelo surto de 2019, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à segurança, saúde, a intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas visando a contenção da propagação do novo coronavírus e objetivando a proteção da coletividade;

CONSIDERANDO que no Município de Juara atualmente conta com baixo número de casos confirmados da COVID-19, o que, ainda não prejudica a capacidade dos leitos disponíveis nos hospitais públicos e privados do município;

CONSIDERANDO que o Estado de Mato Grosso ampliou fortemente sua capacidade de testagem e de distribuição de medicamentos prescritos por médicos, de modo a obter diagnóstico e tratamento precoces, evitando-se internações hospitalares e óbitos;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 573/2020, que dispõe sobre classificação de risco e atualiza diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas a disseminação da COVID-19 e dá outras providencias;

CONSIDERANDO a redução, desde o início de julho, da média móvel de casos confirmados de Covid-19 e de hospitalizações em enfermaria e UTIs no âmbito Estadual e Municipal;

CONSIDERANDO a importância e a necessidade da retomada gradativa das atividades sociais, econômicas e esportivas, respeitada a situação epidemiológica local, associado ao cumprimento das exigências para prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19;

CONSIDERANDO a classificação pelo Estado de Mato Grosso no último Boletim Epidemiológico de que o Município de Juara em 30/07/2020 está com o risco de contaminação Baixo, e por fim, Considerando que em diversos Estados da federação brasileira foi liberada a prática do futebol profissional e amador;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alteradas as disposições do Decreto nº 1.461/2020 nos seguintes termos:

Art. 14.

(...)

V - as atividades nos ginásios e quadras poliesportivas municipais.

Art. 25.

(...)

§ 12 Fica autorizado, em todo território municipal, o funcionamento de Clubes de recreação para os campos de futebol aberto para as atividades de treino com bola, profissional ou amador, no Município de Juara, mediante a observância das seguintes medidas protetivas:

I – A entrada nas dependências aos locais de jogos ou treinos só será permitida com aferição de temperatura, respeitando a temperatura corpórea de corte máximo de 37,5° graus;

II – Disponibilizar álcool em gel 70% em todas as instalações do local para a higienização das mãos;

III – Fica recomendado a todos os atletas e colaboradores o uso de máscaras enquanto permanecerem no local, sem prejuízo da utilização de outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários ao desenvolvimento das atividades;

IV – Proibir utilização de churrasqueiras, vestiários e demais ambientes de uso comum e/ou de recreação;

V – Proibir que o atleta leve acompanhante enquanto durar a pandemia da COVID-19;

VI – Intensificar a higienização das mãos dos atletas com água e sabão ou álcool 70%, devendo ser orientada e estimulada a constante higienização das mãos por todos;

VII – Cada atleta deverá utilizar seu próprio fardamento, ficando vedado o uso compartilhado, devendo obedecer a rotina de higienização após única utilização;

VIII – Bolas e demais equipamentos de uso coletivo devem ser higienizados com álcool em gel 70 % ou preparações antissépticas de efeito similar;

IX – Manter os lavatórios e sanitários providos de sabonete líquido, toalha descartável, álcool 70 % ou preparações antisséptica de efeito similar;

X – Intensificar a higienização de locais, utensílios, equipamentos superfícies com álcool em gel 70 % ou preparações antissépticas de efeito similar;

XI – Informar toda a equipe envolvida com o retorno aos treinamentos sobre as regras de funcionamento autorizadas e as instruções sanitárias adotadas;

XII – Proibir a presença de público nos clubes de recreação seja em arquibancadas ou ao redor do campo;

XIII – Cada clube deve nomear um representante administrativo que será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas de controle sanitário relacionadas aos jogadores, mesmo no espaço externo;

XIV – Fica proibido a venda e consumo de bebidas alcoólica e alimentos em geral nos estabelecimentos;

XV – Os bebedouros do tipo jato inclinado deverão ser adaptados, de modo que somente seja possível o consumo de água com o uso de copo descartável;

XVI – Todos os atletas e/ou colaboradores que apresentarem sintomas respiratórios como tosse, febre, dor de garganta e mal estar geral devem ser proibidos de adentrar ao local, devendo o representante do clube, responsável pela fiscalização comunicar a Vigilância Epidemiológica Municipal imediatamente;

XVII - Divulgar em local visível, as informações de prevenção à COVID-19 estabelecidas pelo Governo do Estado;

XVIII - Cada atleta deve portar sua própria garrafa de água com identificação, para evitar a troca ou o compartilhamento da mesma durante os treinos e jogos;

XIX – Fica proibida as rodas de aquecimento e confraternizações pré e pós jogo, assim como o cumprimento físico inicial e final entre jogadores e com a equipe de arbitragem. É terminantemente proibida a presença de menores e pessoas que se enquadrem no grupo de risco nos dias de jogos;

XX - É de responsabilidade dos órgãos fiscalizadores, compartilhada com a Polícia Militar, quando for o caso, fiscalizar todos os estabelecimentos e locais públicos com vista a garantir o cumprimento das medidas sanitárias exigidas;

Art. 2º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 3º As atividades devem ser encerradas até às 22 horas, sempre em obediência ao horário do toque de recolher vigente.

Art. 4º As demais disposições do Decreto Municipal nº 1.461/2020 permanecem inalteradas enquanto persistir a Emergência em Saúde Pública de Interesse Internacional de que trata o mencionado Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 30 de julho de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município