Portaria nº. 217/2020, de 28 de julho de 2020

“DESIGNAR O EXECUTIVO RESPONSÁVEL E O GESTOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO AÉRODROMO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e

Considerando a necessidade de atendimento das exigências técnicas para regularização do Aeródromo Municipal de Confresa; e

Considerando a autonomia da Secretaria Municipal de Planejamento na gestão, planejamento e organização do Aeródromo nos termos da Lei Complementar nº 160/2020, de 14 julho de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, sem acréscimo de remuneração, os servidores municipais para as respectivas funções no desempenho de atividades complementares na gestão e demais atividades atinentes ao perfeito funcionamento do Aeródromo Municipal de Confresa:

I – Ronclebes Condão Barros Milhomem – Executivo Responsável;

II – Adalberto de Araújo B. Pagioli – Gestor de Segurança Operacional.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Confresa-MT, em 28 de junho de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal