PORTARIA Nº 165/2015

DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAREM A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n.º 8.666/93, com alteração introduzida pela Lei n.º 8.883/94 e,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestações de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa - MT;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora JÉSSICA DA SILVA ALVES, brasileira, servidora pública municipal, Matrícula Funcional nº 12403, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados pelo município de Confresa, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa – MT, 31 de agosto de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal