CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 105 DE 18 DE SETEMBRO DE 2003

NOVA NAZARÉ – MATO GROSSO

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Resolução n°. 004/2020 “Dispõe sobre Informe de Correção na Prestação de Contas do FEAS 2019 e Apresentação da Lei nº 378/2012”.

O Conselho Municipal de Assistência Social, aprovada pela a Resolução CNAS N°. 145, de 15 de outubro de 2004;

Considerando a Norma Operacional Básica Aprovada pela a Resolução CNAS N°. 130, de 15 de julho de 2005;

Considerando a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Assistência Social N°. 105 de 18 de Setembro de 2003.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Nazaré – MT, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, deliberou e aprovou a seguinte resolução:

Art. 1°. Aprovado Correção na prestação de contas do FEAS 2019 e a Apresentação da Lei nº 378/2012.

Art. 2°. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Nova Nazaré- MT, 31 de Julho 2020.

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Marianne Nascimento

Presidenta – CMAS

Nova Nazaré - MT