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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 341/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III E XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico nº. 025/2018, exarado pela Dra. Elaine Moreira do Carmo, OAB/MT 8.946, Coordenadora Jurídico da AMM.

RESOLVE:

Art. 1º. Indenizar as Férias d o Servidor Público Municipal, a Sr.ª MARA SILVIA DE JESUS PORTELA, matrícula n. 1771, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI, referente ao período de:

01/08/2018 a 31/07/2019

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se.

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 31 de julho de 2020.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal