PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462 de 18 de Dezembro de 2019 (LOA 2020).

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial ao disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 462, de 18 de Dezembro de 2019;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um credito adicional suplementar, no valor de R$ 32.500,00 (Trinta e Dois Mil e Quinhentos Reais), na seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração

Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração e Unidades

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
338	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	30.000,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/Atividade: 1.136 – Apoio a Agricultura e Pecuária

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
355	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	2.500,00

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total ou parcial no montante de R$ 32.500,00 (Trinta e Dois Mil e Quinhentos Reais), das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Educação

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
59	3.3.90.14.00.00	Diárias Civil	1000	10.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 02 – Departamento de Cultura

Projeto/Atividade: 2.138 – Fomentar as Artes e a Realização de Eventos Culturais

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
95	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	20.000,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/Atividade: 1.133 – Apoio a Psicultura

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
351	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	2.500,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, 29 de Julho de 2020.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal