PORTARIA n° 184/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO PARA SERVIDORES EFETIVOS.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 20 dias de férias, a partir de 03/AGOSTO/2020 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo;

CARLA MAGALHÃES MEDEIROS, matrícula 1238-6, referente ao período aquisitivo de 27/05/2019 A 26/05/2020.

GHEIS FABIANO INFANTE PEREIRA, matrícula 890-1, referente ao período aquisitivo de 03/02/2017 A 02/02/2018.

MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 75-8, referente ao período aquisitivo de 02/01/2019 A 01/01/2020.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de agosto de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito