DECRETO Nº. 4.118/2020
3 de Agosto de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. - RETORNAR AO CARGO DE ORIGEM A PEDIDO, a partir do dia 01/08/2020, o SenhorGERALDINO VIANA DA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 14216, no cargo de TECNICO DE NÍVEL SUPERIOR III – PROCURADOR JURIDICO, nomeado em 08/01/2018, através do Decreto n°. 3.547/2018, na Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, de acordo com as Leis Municipais nº 218/99, 1.090/2017 e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/08/2020, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 03 de Agosto de 2020.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL