Estabelece a suspensão do expediente administrativo da Câmara Municipal de Araputanga, como medida preventiva à propagação da COVID-19.

O Vereador Jocelino Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, visando a contenção da propagação da COVID-19 e objetivando a proteção da coletividade,

RESOLVE:

Art. 1º - A partir de 01 de agosto de 2020 o atendimento ao público na Câmara Municipal de Araputanga estará suspenso por período indeterminado, e os servidores deverão realizar suas atividades em regime de home office, e manter-se acessíveis por meio de contato telefônico, inclusive pelo aplicativo WhatsApp, e/ou outro meio de comunicação, durante todo o período da respectiva jornada de trabalho, sob pena de realização de descontos em sua remuneração.

§ 1º - Verificada a hipótese de necessidade de comparecimento presencial do servidor à sede da Câmara Municipal, fica dispensada a exigência do cumprimento integral da jornada de trabalho, cabendo ao servidor permanecer nas dependências da Câmara Municipal apenas pelo tempo indispensável para a necessidade do serviço.

§ 2º - O protocolo de documentos será feito pelo e-mail: camara@araputanga.mt.gov.br.

§ 3º - As sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas normalmente, porém, como medida de prevenção à propagação da COVID-19, não serão abertas ao público por período indeterminado.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 31 de julho de 2020.

Jocelino Ferreira da Silva

Presidente