1º ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

CONTRATO ORIGINAL Nº 009/2020

DATA: 27/01/2020

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral Nº 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado a Srª. MARIANA RODRIGUES SANTANA, Brasileira, Enfermeira inscrita no COREN sob o nº 000.593.541-ENF, portador do Rg. n° 2484063-7 expedida pela SSP-MT inscrito CPF: 061.814.981-33. Residente e domiciliado Nesta Cidade de Cocalinho de Cocalinho, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e o pregão presencial 01/2020, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

Consiste o objeto de presente Aditivo de Contrato a prestação de serviços na área de enfermagem para atuar como enfermeira para atender a demanda do PSF padre cunha situado no Município de Cocalinho, por um período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

Dar-se o presente aditivo de contrato o valor aditivado de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) divididos em 6 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a ser pago mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Educação ou por quem esta indicar.

– O valor mensal do contrato original é de R$ 3.650,00 (três mil seiscentos e cinquenta reais).

- O valor mensal aditivado será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com acréscimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) dentro do permitido por lei de 25%.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Agua Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 27 de julho de 2020.

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Prefeitura Município de Cocalinho – MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Contratante

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Mariana Rodrigues Santana

Contratada