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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 043/2020.

Assunto: Aquisição de hidroxicloroquina 400MG e invermectina 6MG para atender saúde como medida profilática e para formação dos kits para o tratamento precoce do COVID-19 do Município de Juara, em atendimento a secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: R A FARMACIA LTDA inscrita com o CNPJ sob o n.º 10.795.584/0001-92, estabelecida na Avenida Rio de Janeiro, n.º 220 W, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 14.795,80 (quatorze mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 043/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 31 de julho de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município