PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 006/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2020 QUE CELEBRAM A PRFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO E O Sr. CAIO GONÇALVES HELRIGER.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral Nº 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado a Srª. CAIO GONÇALVES HELRIGER, Brasileiro, ODONTOLOGO inscrita no CRO MT CD nº 8683, portador do Rg. n° 2127581-5 expedida pela SSP-MT inscrito CPF: 037.091.661-10 Residente e domiciliado Nesta cidade de Cocalinho - MT, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o primeiro termo aditivo ao contrato nº 06/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a alteração contratual da Clausula Segunda do Contrato nº. 06/2020;

1.2 – A alteração visa o acréscimo no objeto do contrato original, num acréscimo de 7,2% (sete inteiro virgula dois por cento) o que em reais representa um acréscimo de 3.484,08;

1.2.1 – O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 4.612,00 (quatro mil seiscentos e doze reais) em 06 parcelas iguais.

1.3 O acréscimo no persente contrato se deve ao fato de que com a pandemia o PSF Padre Cunha passou a ser a referencia no atendimento e coleta de exames para COVID 19, assim fez se necessário que o município disponibilizasse profissionais para esse atendimento especifico, visto que tem a necessidade de utilização de equipamentos de proteção e vestuário separados dos demais profissionais.

1.4 – O Contratado enquanto durar a pandemia causada pelo agende COVID 19, trabalhará aos finais de semana alternados conforme escala da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 § 1° inciso II, art. 58 inciso I e art. 65 I “b” da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Nona do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 01 de julho de 2020.

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Prefeitura Município de Cocalinho – MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Contratante

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CAIO GONÇALVES HELRIGER

Contratado