COVID-19: DECRETO Nº 115/2020 DE 31 DE JULHO DE 2020.
3 de Agosto de 2020
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ALGUNS ESTABELECIMENTOS E DAS FEIRAS LIVRES DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, Abmael Borges da Silveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no artigo 52, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO que o município de Vila Rica está no nível moderado de acordo com o decreto n.º 522/2020 do Governo do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência do Novo Coronavírus (COVID-19) da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade do produtor rural e dos comerciantes em geral de vender seus produtos para conseguir seu sustento e de seus familiares.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica permitido o funcionamento da feira livre, desde que observadas as boas práticas de higiene e assepcia para evitar o contagio da SARS-COVID-19, as barracas terão que ter um distanciamento entre si de no mínimo 5 (cinco) metros na frente, atrás e nos lados, sendo que cada feirante não poderá atender mais de 2 (dois) clientes por vez e as mesas devem guardar uma distância mínima de 2 (dois) metros.
Art. 2º. O local e horários das feiras serão:
I – aos domingos a feira livre funcionará na feira dos agricultores, onde ficava a antiga rodoviária as margens da BR – 158, das 5 horas às 10 horas;
II – às quintas-feiras o local será a praça Porangaba, das 17 às 22 horas.
Art. 3º. Os restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias, padarias e estabelecimentos congêneres, poderão funcionar das 07 até 00h, sem prejuízo da observância, no que couber, das normas gerais previstas no artigo 2º do Decreto n.º 099/2020, ficam determinadas as seguintes medidas:
I – disposição, dentro dos estabelecimentos, de uma mesa ocupada e outra vazia, observando a distância mínima de 2,0m entre elas.
II – fica proibido a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no período compreendido entre as 00hs:00min às 07hs:00min.
Art. 4º. Todos os demais comércios poderão funcionar até as 20 horas.
Art. 5º. Em caso de descumprimento das orientações estipuladas neste e em outros decretos, será aplicada multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 6º. Caso a taxa de contaminação da população vilariquense e a ocupação de U.T.I.s que servem nossos cidadãos sofram alguma alteração tanto para baixo, quanto para alto e muito alto as medidas do funcionamento do comércio em geral serão abrandadas ou agravadas na forma do Decreto Estadual n.º 522/2020.
Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor no dia 03 de agosto de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal