PORTARIA Nº 175/2020,

DE 31 DE JULHO DE 2020.

"Nomeia Chefe da Guarda Municipal do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Servidor Efetivo JOSE RUBENS CORTEZ, Portador da cédula de Identidade RG n° 6757525 SSP/MT e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 517.280.016-68, para o exercício do cargo em Comissão de Chefe da Guarda Municipal do Município, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, símbolo AS-2, constante no Anexo I e III da Lei Municipal nº543/2016.

Art. 2º As despesas decorrentes de execução desta portaria correrão à conta da rubrica 31.90.11.00 – vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade ao qual o funcionário está subordinado, constante na lei orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário na forma da Lei.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino