TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020
4 de Agosto de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020
| Objeto | Aquisição de 05(cinco) escorregador de fibra grande, 04(quatro) gira gira tradicional e 04(quatro) balanço meio lua de 04 lugares construído em ferro.. |
| Favorecido | M L PINHEIRO MILAZZO EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.100.476/0001-83, com sede na avenida independência nº6.368 quadra 70c lote 31, Setor Aeroporto, Goiânia, Goiás, CEP 74.070-010. Atende a todas as exigências dos serviços ora mencionados. |
| Prazo de execução | 03/08/2020 a 15/08/2020 |
| Valor global | R$ 17.420,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 018/2020 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 03 de agosto de 2020.
DALVA MARIA DE LIMA PERES
Prefeita Municipal