LEI Nº 1.782, DE 31 DE JULHO DE 2020
4 de Agosto de 2020
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. ”
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2020, Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos no valor total de R$ 11.060,28 (onze mil e sessenta reais e vinte e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação ( + ) 11.060,28
020203 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0100
R$ 2.235,24
020302 DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
04.122.0002.2015.0000 Manutenção com Departamento de Serviços Gerais
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0100
R$ 1.800,00
020504 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.122.0002.2193.0000 MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS E SER
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0100
R$ 1.596,60
020601 GABINETE DO SECRETARIO
12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0101
R$ 319,32
020602 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0101
R$ 319,32
020602 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0101
R$ 1.277,28
020604 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0100
R$ 319,32
020801 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0102
R$ 319,32
020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0102
R$ 1.277,28
020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0102
R$ 319,32
020901 GABINETE DO SECRETARIO
08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assist
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0100
R$ 319,32
020901 GABINETE DO SECRETARIO
08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0100
R$ 319,32
020902 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0102
R$ 319,32
020902 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0102
R$ 319,32
Art. 2º - Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1.º inciso III, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei 1.668/2017 – Plano Plurianual e na Lei nº 1.727/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA/LDO), bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na Lei Complementar n.º 101/2000.
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar ou a remanejar de dotação de que trata o art. 1º até o limite de 15% do seu valor total.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT, 31 de julho de 2020.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal