TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 040/2019
4 de Agosto de 2020
3º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CONTRATO 040/2019, REFERENTE À EXECUÇÃO DA MÃO DE OBRA DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA LZ CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LZ CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.487.619/0001-99, situada na Avenida Universitária, n° 960W, Apto 10, Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde - MT, neste ato representada pela Sra. JANAINA FERREIRA DOS SANTOS, portador do RG n° 2033410-9, inscrito no CPF nº 025.428.451-58,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de alteração ao Contrato 040/2019, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 – O objeto do presente Contrato é a EXECUÇÃO DA MÃO DE OBRA DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, conforme Tomada de Preços nº 003/2019.
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a alteração do memorial descritivo e da planilha orçamentária de execução, para exclusão e inclusão de áreas, conforme contido nos novos documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, em anexo e que fazem parte deste aditamento contratual.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES2.1 – Considerando a inclusão e a exclusão ora promovidas, resultará numa supressão de valores equivalente a R$ 2.160,99 (dois mil cento e sessenta reais e noventa e nove centavos).
2.2 – O valor global do contrato, considerando a respectiva supressão, passa a ser de R$ 89.987,46 (oitenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos).
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inc. I e § 1°, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 31 de julho de 2020.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
LZ CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
JANAINA FERREIRA DOS SANTOS
CONTRATADA
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: