TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

Tomada de Preço n.° 003/2020 Processo Administrativo n.º 066/2020

O Município de Juruena, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o presente:

TERMO DE RETIFICAÇÃO

conforme segue:

1 – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a Retificação e assim a Ratificação do Edital de Licitação da Tomada de Preço n.° 003/2020, Processo Administrativo n.º 066/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra para execução de pavimentação asfáltica nas avenidas antonio pires e avenida brasil do perimetro urbano da cidade de juruena/mt a serem executados em regime de empreitada por menor preço por metros quadrados.

2 – DAS RETIFICAÇÕES

a) Pelo presente RETIFICA-SE o Edital de Licitação do Tomada de Preço n.° 003/2020, Processo Administrativo n.º 066/2020, quanto a cláusula 6 parágrafo “m”, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

m) A licitante deverá, através de seu responsável técnico, o mesmo indicado no item 81, letra C, visitar o local de execução da obra, tomando conhecimento da sua situação atual, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura dos envelopes de habilitação, devendo o agendamento ser efetuado através do telefone (54) 3376-1114, com os Engenheiros Gustavo Wilian Dellagostin ou Renan Scapinello. Esta visita será comprovada através da emissão, pela Prefeitura Municipal de Aratiba, do Atestado de Visita ao Local da Obra, devendo estar anexado aos documentos;

n) Atestado de “Capacitação Técnica”, em nome do PROFISSIONAL E/OU RESPONSÁVEL TÉCNICO da

Empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrado nas entidades profissionais competentes, em características, quantidades e prazos como objeto da licitação, limitadas à(s) parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos, com a comprovação de que oresponsável técnico é detentor do atestado de “Capacitação Técnica”, pertence ao quadro funcional da empresa, comprovação esta que poderá ser através de cópia autenticada do contrato de trabalho com a empresa ou Carteira Profissional ou Ficha de Registro de Empregados. OBS: Em se tratando de sócio da empresa, a comprovação se dará através de apresentação de cópia do contrato social em vigor da empresa.

***PARCELA DE MAIOR RELEVÂNCIA E VALOR SIGNIFICATIVO:

• Atestado de execução de revestimento/pavimento com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) com volume igual ou superior a 390,32 m³ (trezentos e noventa, trinta e dois metros cúbicos);

• Atestado de pintura de ligação com emulsão asfáltica com área superior a 7.961,377m² (sete mil novecentos e sessenta e um, trezentos e setenta e sete metros quadrados).

LEIA-SE:

m) A licitante deverá, através de seu responsável técnico, o mesmo indicado no item 81, letra C, visitar o local de execução da obra, tomando conhecimento da sua situação atual, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura dos envelopes de habilitação, devendo o agendamento ser efetuado através do telefone (66) 3553-1407, com o Engenheiro Odilon Jose Gomes Barbosa Junior. Esta visita será comprovada através da emissão, pela Prefeitura Municipal de Juruena - MT, do Atestado de Visita ao Local da Obra, devendo estar anexado aos documentos;

n) Atestado de “Capacitação Técnica”, em nome do PROFISSIONAL E/OU RESPONSÁVEL TÉCNICO da

Empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrado nas entidades profissionais competentes, em características, quantidades e prazos como objeto da licitação, limitadas à(s) parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos, com a comprovação de que oresponsável técnico é detentor do atestado de “Capacitação Técnica”, pertence ao quadro funcional da empresa, comprovação esta que poderá ser através de cópia autenticada do contrato de trabalho com a empresa ou Carteira Profissional ou Ficha de Registro de Empregados. OBS: Em se tratando de sócio da empresa, a comprovação se dará através de apresentação de cópia do contrato social em vigor da empresa.

***PARCELA DE MAIOR RELEVÂNCIA E VALOR SIGNIFICATIVO:

• Atestado de execução de revestimento/pavimento com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) com volume igual ou superior a 390,32 m³ (trezentos e noventa, trinta e dois metros cúbicos);

E/OU

• Atestado de pintura de ligação com emulsão asfáltica com área superior a 7.961,377m² (sete mil novecentos e sessenta e um, trezentos e setenta e sete metros quadrados).

3 – DAS RATIFICAÇÕES

A partir da presente data, ficam RATIFICADOS todos os itens e anexos constantes do Edital de Licitação do Tomada de Preço n.° 003/2020, Processo Administrativo n.º 066/2020, surtindo todos os efeitos administrativos e jurídicos legais.

Juruena - MT, 03 de Agosto de 2019.

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Robson Gomes Dias Pregoeiro Oficial