PORTARIA Nº 200/2020 De 30 de julho de 2020.
4 de Agosto de 2020
SUMULA: “Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor de em virtude de falecimento do segurado inativo Sr. AGENOR ANTUNES DA CRUZ DE AZEVEDO.”
A Diretora Executiva do PREVIMUNDO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o §8º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, artigos 7º, I, 35, I, e 36, I da Lei Municipal nº. 453 de 04 de dezembro de 2018, que rege a Previdência Municipal.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor inativo AGENOR ANTUNES DA CRUZ DE AZEVEDO, aposentado no cargo de Operador de Maquinas Pesadas, Nível V, Classe A, lotado na Secretaria Municipal de Obras, portador do RG nº 5.497.741 SSP/BA, CPF nº 344.438.431-91, com proventos integrais e direito a paridade, a partir da data do seu falecimento (16/07/2020), conforme processo administrativo, n.º 004/2020, devido esposa, conforme qualificação a seguir:
| Nome | Parentesco | Rep. Legal | CPF | RG | Data de Nascimento | Data Fim | % |
| ODETE DE AZEVEDO | CONJUGE | Não é o Caso | 344.438.781-49 | 2532526-4 SJSP/MT | 23/10/1959 | Vitalício | 100 |
Art. 2º Com a extinção da parcela do beneficiário, extinta ficará também a pensão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Novo Mundo/MT, 30 de julho de 2020.
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LIRIA KURTEN WRONSKI
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal