EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2019

LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Exercício – 2021

O Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o inc. I, do parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), faz saber os munícipes, que a Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã realizará Audiência Pública para discussão sobre as metas e prioridades da Administração Pública, com a finalidade de elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para viger durante o exercício financeiro de 2021, no seguinte local, data e horário:

Local:Obs. Estas audiência será realizada no Prédio da Prefeitura Municipal, porque as instalações da Câmara Municipal está em reforma.

DATA: 21 DE AGOSTO DE 2020.

HORÁRIO: AS 09 (HORAS)

Assim, ficam todos devidamente convocados para, querendo, participar desta Audiência Pública, entretanto, considerando os decretos Estaduais e Municipais bem como as determinações da OMS – Organização Mundial de Saúde, a realização deste evento seguirá as seguintes normas de segurança:

o Distanciamento das cadeiras com espaços de 2,00mts uma das outras; o Manter um servidor na entrada do evento disponibilizando Álcool em Gel para as pessoas que ingressarem no evento; o Disponibilizar máscaras para eventuais participantes que não tenha ou queira substitui-la; o Limitar o evento em 1 hora de duração.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de agosto 2020.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto n° 001/2013