DECRETO Nº 003 DE 31 DE JULHO DE 2020.
4 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 003 DE 31 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 894/2019, de 19 de novembro de 2019;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.011 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.........R$ 130.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÃO...................................................................................................R$ 10.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 140.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9.999 – RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA ............................................................R$ 140.000,00
TOTAL..................................................................................................................................R$ 140.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 31 de Julho de 2020.
MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI
Prefeita Municipal