Sumula: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 122.747,05 (cento e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinco centavos).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0660/2020 –

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 122.747,05 (cento e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinco centavos), para a criação da seguinte dotação orçamentária no Orçamento Vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 122.747,05 (cento e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinco centavos), para atender as seguintes dotações:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.15.451.0040.1050 - CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUARIA

4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 122.747,05

(cento e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinco centavos)

T O T A L R$ 122.747,05

Art. 2º - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo nº 43, § 1º, I da Lei nº 4.320/64, os provenientes de Superávit Financeiro Apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, abaixo discriminado.

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I - Os provenientes de Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial Exerc. Anterior

R$= 122.747,05 - fonte de Recurso 0100000000 – Livre Aplicação.

T O T A L R$ 122.747,05

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 14 de abril de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal