AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2020

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, através do seu PREGOEIRO, torna público, para conhecimento de todos os interessados, as seguintes Retificações do edital.

Onde se lê:

11.5. Na abertura dos envelopes de propostas de preços, classificarão para a etapa de lances todas as propostas das licitantes cadastradas que poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Ler-se-á:

11.5. Na abertura dos envelopes de propostas de preços, classificarão para a etapa de lances, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.

No mais, não há necessidade de adiar o prazo do Edital, haja vista que a informação omissa, não afeta em nada a elaboração das propostas pelos licitantes. Em razão de ser este os entendimentos do TCU, bem como da Lei 8.666/93.

Por fim, destaca-se o previsto no §4º da referida Lei: § 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 03 de Agosto de 2020

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WILLEN RARYTTON DE SOUZA ROSA

Pregoeiro