RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020
4 de Agosto de 2020
O Prefeito do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. ELVIO DE SOUZA QUEIROZtorna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Secretario de Administração e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS INSTITUCIONAIS REALIZADOS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, em conformidade com art. 24 Inc. II, da Lei 8.666/93, junto a Empresa ALAN COSME DO NASCIEMNTO 00267509103 – Inscrita no CNPJ. 22.345.782/0001-33. O valor da Contratação é de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), onde se formulou expediente de dispensa de licitação, conforme fundamentado no art. 24, da Lei 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.
Barão de Melgaço-MT, 30 de julho de 2020.
ELVIO DE SOUZA QUEIROZ
Prefeito Municipal