O Excelentíssimo Senhor ALFEU MUSSOLINO, Secretário Municipal de Saúde, da Prefeitura de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos artigo 66, § 1º, I e da Lei Orgânica do Município,

Considerando que recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) estão sendo utilizadas nos países que se encontram em surto para diminuir a transmissão dos vírus.

Considerando o Parecer 04//2020 do Conselho Federal de Medicina.

Considerando que alguns Estados, Municípios e hospitais da rede privada já estabeleceram protocolos próprios de uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para tratamento da COVID-19;

Considerando a necessidade de uniformização da informação para os profissionais da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de orientar o uso de fármacos no tratamento precoce da COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde pelos médicos;

Considerando que a prescrição de todo e qualquer medicamento é prerrogativa do médico, e que o tratamento do paciente portador de COVID-19 deve ser baseado na autonomia do médico e na valorização da relação médicopaciente que deve ser a mais próxima possível, com o objetivo de oferecer o melhor tratamento disponível no momento;

RESOLVE:

Art. 1º - instituir o PROTOCOLO MUNICIPAL DE MEDICAMENTO PARA A COVID-19, conforme ANEXO I, que faz parte desta Portaria.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Esperidião, em 31 de julho de 2020.

ALFEU MUSSOLINO

Sec Mun de Saúde

PORTARIA N.º 02/2020, 31 DE JULHO DE 2020.

ANEXO I

COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA

PROTOCOLO MUNICIPAL DE MEDICAMENTO PARA O COVID-19

Diante da Necessidade enfrentada atualmente no mundo, decorrente da pandemia pelo vírus SARS COVID-19, é imprescindível diante das evidências clinicas e uso off label de medicamentos para diferentes situações clínicas, que a CFT – Comissão de Farmácia Terapêutica do Município de Porto Esperidião/MT, de competência consultiva e deliberativa, a pedido do Secretário Municipal de Saúde, padronize, diante dessas evidências já testadas por outros profissionais em diversos lugares do mundo, com certo sucesso, afim de que respalde a gestão e os profissionais da saúde, através das bibliografia, empirismo, evidências cientificas, clínicas e custo x benefício do uso esses medicamentos, para que se justifique, ficando assim, com sua padronização, a justificativa em comum acordo com o CMS – Conselho Municipal de Saúde, do uso do erário público em suas aquisições quando necessário.

Este documento tem como base no Protocolo Estadual de medicamentos para o covid -19, ressaltando que não há evidencia cientifica até o momento que respaldem segurança e eficácia, de qualquer tratamento, devido a disseminação e o avanço da pandemia no Brasil, o conselho federal de medicina (parecer n°4/2020 de 23/04/2020) e o ministério da saúde (Nota informativa n° 9/2020-SE/GAB/SES/MS) liberam alguns profissionais médicos para usarem algumas medicações.

Diante disso, o município de Porto Esperidião através de sua CFT, sugere e apresenta para oficialização a lista de medicamentos para serem utilizados no combate ao novo vírus.

Sabe-se que o uso ou não das medicações citadas a seguir é obrigatoriamente e exclusivo o da autonomia do médico, contudo, somente ele irá nortear o tratamento medicamentoso ao paciente, conforme o parecer (N°04/2020 do Conselho Federal de Medicina, respeitada na Nota Informativa N° 9/2020-SE/GAB/SE/MS pelo Ministério da Saúde) que tem como finalidade orientar o uso dos fármacos, seus efeitos adversos e esclarecer aos pacientes as restrições das evidencias até então encontradas.

Da mesma maneira que o Conselho Federal de Medicina, Ministério da Saúde, a Secretaria do Estado de Saúde de Mato Grosso, e a Secretária Municipal de Saúde de Porto Esperidião/MT, respeita a autonomia do profissional médico, como previsto no artigo 7° do código de Ética Médica.

Com esse compromisso, a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Esperidião, com objetivo de informar os pacientes o tratamento medicamentoso adotado pelo município, apresenta o quadro a seguir, contendo os medicamentos, posologias, efeitos colaterais e adversos, para pacientes com suspeita e confirmados com a SARS COVID -19, sendo classificados conforme a clínica, anamnese (suspeita), precoce, tardio (pós confirmação).

CLÍNICA E ANAMNESE (SUSPEITO)
MEDICAMENTO	POSOLOGIA	EFEITOS
HIDROXICLOROQUINA 400 MG	1 COMP AO DIA POR 5 DIAS	O uso concomitante com AZI Aumenta o risco de arritmia cardíaca, especialmente em idosos e cardiopata.
AZITROMICINA 50 MG	1 COMP AO DIA POR 5 DIAS	O uso concomitante com HCQ Aumenta o risco de arritmia cardíaca especialmente em idosos e cardiopata.
IVERMECTINA	2 COMP DOSE ÚNICA AO DIA POR 2 DIAS	Seus efeitos colaterais mais comuns são cefaleia, náuseas e diarreia.
DIPIRONA 500 MG	1 COMP 6/6 HORAS POR 5 DIAS

PRECOCE E TARDIO (PÓS CONFIRMAÇÃO)
MEDICAMENTO	POSOLOGIA	USO
HIDROXICLOROQUINA 400 MG	1 COMP AO DIA POR 5 DIAS	Precoce	O uso concomitante com AZI Aumenta o risco de arritmia cardíaca, especialmente em idosos e cardiopata.
AZITROMICINA 50 MG	1 COMP AO DIA POR 5 DIAS	Precoce e tardio	O uso concomitante com HCQ Aumenta o risco de arritmia cardíaca especialmente em idosos e cardiopata.
IVERMECTINA	2 COMP DOSE ÚNICA AO DIA POR 2 DIAS	Precoce e tardio	Seus efeitos colaterais mais comuns são cefaleia, náuseas e diarreia.
PREDNISOLONA 3MG/ML	6 ML 12/12 HORAS POR 5 DIAS	tardio
AMOXI+ CLAVULANATO 500+125	1 COMP 8/8 HORAS POR 10 DIAS	Precoce e Tardio
DIPIRONA 500 MG	1 COMP 6/6 HORAS POR 5 DIAS	Precoce e tardio

Apesar de serem medicações utilizadas em diversos protocolos e de possuírem atividade in vitro demonstrada contra o coronavírus, ainda não há meta-análises de ensaios clínicos multicêntricos, controlados, cegos e randomizados que comprovem o benefício inequívoco dessas medicações para o tratamento da COVID-19.

O uso das medicações está condicionado à avaliação médica, com realização de anamnese, exame físico e exames complementares em Unidade de Saúde, sendo necessário também a vontade declarada do paciente.

Fica assim, sugerido pela CFT após aprovação da Comissão, ciência e homologação pelo CMS (Conselho Municipal de Saúde), oficializado este documento norteador aos profissionais da saúde como protocolo para a estabilização e/ou tratamento aos pacientes acometidos com a SARS COVID – 19, no município de Porto Esperidião frente ao enfretamento do COVID-19, definido pela CFT (Comissão de Farmácia e Terapêutica).

REFERENCIAS

BRASIL. Ministério da saúde. ORIENTAÇÕES PARA MANUSEIO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DA COVID-19. Disponível em https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/May/21/Nota-informativa---Orienta----es-para-manuseio-medicamentoso-precoce-de-pacientes-com-diagn--stico-da-COVID-19.pdf. Acesso em 20 de julho de 2020.

HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ. Estudo clínico randomizado, pragmático, aberto, avaliando Hidroxicloroquina para prevenção de Hospitalização e Complicações Respiratórias em pacientes ambulatoriais com diagnóstico confirmado ou presuntivo de Infecção pelo (COVID-19).Ensaios Clínicos. Internet, http://www.ensaiosclinicos.gov.br/rg/RBR-3cbs3w/

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Processo-Consulta CFM nº 8/2020 –Parecer CFM nº 4/2020. Tratamento de pacientes portadores de COVID-19com cloroquina e hidroxicloroquina. Internet, http://www.saude.mppr.mp.br/arquivos/File/Corona/C...

Million M, et al. Early treatment of COVID-19 patients with hydroxychloroquine and azithromycin: A retrospective analysis of 1061 cases in Marseille, France. Travel Med Infect Dis. 2020.

Porto Esperidião, em 31 de julho de 2020.

ALFEU MUSSOLINO

Sec Mun de Saúde