O Prefeito do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. ELVIO DE SOUZA QUEIROZtorna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Secretario de Administração e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO NAS BARREIRAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MONTADAS NAS ENTRADAS DA CIDADE DE BARÃO DE MELGAÇO, PARA ATUAR JUNTO A EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E POLICIA MILITAR NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E COMBATE AO COVID-19, ENFRENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, em conformidade com art. 24 Inc. IV, da Lei 8.666/93 e lei 13.979/2020, com as alterações promovidas pela MP 926/2020, junto a Empresa ALAN COSME DO NASCIEMNTO 00267509103 – Inscrita no CNPJ. 22.345.782/0001-33. O valor da Contratação é de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), onde se formulou expediente de dispensa de licitação, conforme fundamentado art. 24, Inc. IV, da Lei 8.666/93 e lei 13.979/2020, com as alterações promovidas pela MP 926/2020, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

Barão de Melgaço-MT, 30 de julho de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal